Execução Fiscal 0802376-09.2017.8.15.0301 - TJPB

Execução Fiscal 0802376-09.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de S O BRITAS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 12:31

Declarada incompetência

04/08/2025, 12:19

Declarada incompetência

04/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:09

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802376-09.2017.8.15.0301 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Condeno a executada em custas processuais. Sem honorários, haja vista que informou o total adimplemento da obrigação de pagar, a qual era composta pela verba honorária, conforme consta no despacho de ID 12034971. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas judiciais conforme disciplina do Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB e. ao final, arquivem-se. Pombal, 22 de julho de 2025. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 12:19

Sentença

•22/07/2025, 18:48

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de S O BRITAS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Juntada de Petição de cota

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)