Procedimento Comum Cível 0804947-13.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804947-13.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA NUNES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARCELLA NUNES PEDROSA MONTENEGRO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:47

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804947-13.2024.8.15.0331. AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804947-13.2024.8.15.0331, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA NUNES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: CONSIDERANDO o teor do artigo primeiro, inc. I, da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, firmada entre a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Trabalho e Previdência Social e convindo a realização imediata de perícia médica, como forma de viabilizar uma eventual composição entre o(a) autor(a) e o INSS e a abreviação do tempo de tramitação do processo, NOMEANDO a pessoa abaixo indicada para atuar como perito(a), determinando, de logo as providências que seguem: I-) Nomeio como perito, MARCELLA NUNES PEDROSA MONTENEGRO, Endereço: Norberto de Castro Nogueira, 1255, apto 502 A, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-603, Telefone: (83) 99111-1253, E- mail: [email protected], devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no sentido de aceitação do encargo, inclusive no tocante ao valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Anexo I, da Resolução n.º 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. a serem suportados e antecipados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/931, nos casos dos beneficiários da gratuidade processual, inobstante a Resolução 127/2011 CNJ e 003/2013 TJPB, devendo contudo, nos casos de sucumbência da parte promovente, a responsabilidade do ônus do pagamento dos honorários periciais, adiantados pelo INSS, ser suportados pelo ente federado, o Estado, conforme entendimento pacificado do STJ, através do AgRg no REsp 1.327.290/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22.10.2012. Ressaltando-se que o referido valor será depositado, antecipadamente, em conta vinculada ao presente processo. Ademais, tal quantia só será liberada com a apresentação do competente laudo, que, desde logo fixo o prazo de entrega em até 30 (trinta) dias após sua realização. II-) Intimem-se as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil. Advogado do(a) AUTOR: LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL - PB29545 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, ALESSANDRO DE SOUZA MELLO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Auxílio-Doença Acidentário] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: CONSIDERANDO o teor do artigo primeiro, inc. I, da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, firmada entre a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Trabalho e Previdência Social e convindo a realização imediata de perícia médica, como forma de viabilizar uma eventual composição entre o(a) autor(a) e o INSS e a abreviação do tempo de tramitação do processo, NOMEANDO a pessoa abaixo indicada para atuar como perito(a), determinando, de logo as providências que seguem: I-) Nomeio como perito, MARCELLA NUNES PEDROSA MONTENEGRO, Endereço: Norberto de Castro Nogueira, 1255, apto 502 A, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-603, Telefone: (83) 99111-1253, E- mail: [email protected], devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no sentido de aceitação do encargo, inclusive no tocante ao valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Anexo I, da Resolução n.º 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. a serem suportados e antecipados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/931, nos casos dos beneficiários da gratuidade processual, inobstante a Resolução 127/2011 CNJ e 003/2013 TJPB, devendo contudo, nos casos de sucumbência da parte promovente, a responsabilidade do ônus do pagamento dos honorários periciais, adiantados pelo INSS, ser suportados pelo ente federado, o Estado, conforme entendimento pacificado do STJ, através do AgRg no REsp 1.327.290/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22.10.2012. Ressaltando-se que o referido valor será depositado, antecipadamente, em conta vinculada ao presente processo. Ademais, tal quantia só será liberada com a apresentação do competente laudo, que, desde logo fixo o prazo de entrega em até 30 (trinta) dias após sua realização. II-) Intimem-se as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil. Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 21:51

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804947-13.2024.8.15.0331. AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804947-13.2024.8.15.0331, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA NUNES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: CONSIDERANDO o teor do artigo primeiro, inc. I, da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, firmada entre a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Trabalho e Previdência Social e convindo a realização imediata de perícia médica, como forma de viabilizar uma eventual composição entre o(a) autor(a) e o INSS e a abreviação do tempo de tramitação do processo, NOMEANDO a pessoa abaixo indicada para atuar como perito(a), determinando, de logo as providências que seguem: I-) Nomeio como perito, MARCELLA NUNES PEDROSA MONTENEGRO, Endereço: Norberto de Castro Nogueira, 1255, apto 502 A, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-603, Telefone: (83) 99111-1253, E- mail: [email protected], devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no sentido de aceitação do encargo, inclusive no tocante ao valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Anexo I, da Resolução n.º 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. a serem suportados e antecipados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/931, nos casos dos beneficiários da gratuidade processual, inobstante a Resolução 127/2011 CNJ e 003/2013 TJPB, devendo contudo, nos casos de sucumbência da parte promovente, a responsabilidade do ônus do pagamento dos honorários periciais, adiantados pelo INSS, ser suportados pelo ente federado, o Estado, conforme entendimento pacificado do STJ, através do AgRg no REsp 1.327.290/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22.10.2012. Ressaltando-se que o referido valor será depositado, antecipadamente, em conta vinculada ao presente processo. Ademais, tal quantia só será liberada com a apresentação do competente laudo, que, desde logo fixo o prazo de entrega em até 30 (trinta) dias após sua realização. II-) Intimem-se as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil. Advogado do(a) AUTOR: LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL - PB29545 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, ALESSANDRO DE SOUZA MELLO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Auxílio-Doença Acidentário] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: CONSIDERANDO o teor do artigo primeiro, inc. I, da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, firmada entre a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Trabalho e Previdência Social e convindo a realização imediata de perícia médica, como forma de viabilizar uma eventual composição entre o(a) autor(a) e o INSS e a abreviação do tempo de tramitação do processo, NOMEANDO a pessoa abaixo indicada para atuar como perito(a), determinando, de logo as providências que seguem: I-) Nomeio como perito, MARCELLA NUNES PEDROSA MONTENEGRO, Endereço: Norberto de Castro Nogueira, 1255, apto 502 A, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-603, Telefone: (83) 99111-1253, E- mail: [email protected], devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no sentido de aceitação do encargo, inclusive no tocante ao valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Anexo I, da Resolução n.º 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. a serem suportados e antecipados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/931, nos casos dos beneficiários da gratuidade processual, inobstante a Resolução 127/2011 CNJ e 003/2013 TJPB, devendo contudo, nos casos de sucumbência da parte promovente, a responsabilidade do ônus do pagamento dos honorários periciais, adiantados pelo INSS, ser suportados pelo ente federado, o Estado, conforme entendimento pacificado do STJ, através do AgRg no REsp 1.327.290/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22.10.2012. Ressaltando-se que o referido valor será depositado, antecipadamente, em conta vinculada ao presente processo. Ademais, tal quantia só será liberada com a apresentação do competente laudo, que, desde logo fixo o prazo de entrega em até 30 (trinta) dias após sua realização. II-) Intimem-se as partes para os fins previstos no artigo 465 do Código de Processo Civil. Advogado do(a)

23/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA NUNES em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLA NUNES PEDROSA MONTENEGRO em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Todas as movimentações(21)