Procedimento Comum Cível 0809621-78.2018.8.15.2001 - TJPB

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de Maria Neusimar D. de Moraes em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809621-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova testemunhal formulado nos autos da presente ação de responsabilidade civil por suposto erro médico, em que a parte autora alega falha na condução do parto, resultando no óbito do recém-nascido. Contudo, após detida análise dos autos, verifica-se que a controvérsia posta em julgamento é essencialmente documental, estando o feito suficientemente instruído com os elementos probatórios necessários à formação do convencimento deste Juízo. Com efeito, os documentos constantes nos autos — notadamente o prontuário médico da paciente, os registros da internação, as prescrições médicas, bem como as anotações da equipe multiprofissional envolvida — são suficientes para esclarecer a dinâmica dos fatos e as condutas adotadas no atendimento prestado, inclusive sob a ótica técnica necessária à apreciação do mérito da demanda. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, é atribuição do Juízo determinar, de ofício ou a requerimento das partes, as provas necessárias à instrução do processo, cabendo-lhe ainda indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, conforme dispõe o parágrafo único do referido dispositivo legal. Ressalte-se, ademais, que o magistrado atua como destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a pertinência, a utilidade e a necessidade da produção probatória para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 370, caput). No caso concreto, a oitiva das testemunhas arroladas não se mostra capaz de infirmar ou complementar, de maneira relevante, o conjunto probatório documental já consolidado nos autos, tampouco é apta a elucidar fatos técnicos que já estão adequadamente registrados no prontuário médico da paciente. Assim, a prova oral pretendida revela-se desnecessária ao deslinde da controvérsia, que se resolve a partir da análise dos documentos médicos já encartados nos autos, sendo, portanto, inútil e desprovida de pertinência, nos termos da legislação processual civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal (id n.70750171 e id n. 71436407), com base no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de HOSPITAL DA POLICIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de Maria Neusimar D. de Moraes em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809621-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova testemunhal formulado nos autos da presente ação de responsabilidade civil por suposto erro médico, em que a parte autora alega falha na condução do parto, resultando no óbito do recém-nascido. Contudo, após detida análise dos autos, verifica-se que a controvérsia posta em julgamento é essencialmente documental, estando o feito suficientemente instruído com os elementos probatórios necessários à formação do convencimento deste Juízo. Com efeito, os documentos constantes nos autos — notadamente o prontuário médico da paciente, os registros da internação, as prescrições médicas, bem como as anotações da equipe multiprofissional envolvida — são suficientes para esclarecer a dinâmica dos fatos e as condutas adotadas no atendimento prestado, inclusive sob a ótica técnica necessária à apreciação do mérito da demanda. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, é atribuição do Juízo determinar, de ofício ou a requerimento das partes, as provas necessárias à instrução do processo, cabendo-lhe ainda indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, conforme dispõe o parágrafo único do referido dispositivo legal. Ressalte-se, ademais, que o magistrado atua como destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a pertinência, a utilidade e a necessidade da produção probatória para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 370, caput). No caso concreto, a oitiva das testemunhas arroladas não se mostra capaz de infirmar ou complementar, de maneira relevante, o conjunto probatório documental já consolidado nos autos, tampouco é apta a elucidar fatos técnicos que já estão adequadamente registrados no prontuário médico da paciente. Assim, a prova oral pretendida revela-se desnecessária ao deslinde da controvérsia, que se resolve a partir da análise dos documentos médicos já encartados nos autos, sendo, portanto, inútil e desprovida de pertinência, nos termos da legislação processual civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal (id n.70750171 e id n. 71436407), com base no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809621-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova testemunhal formulado nos autos da presente ação de responsabilidade civil por suposto erro médico, em que a parte autora alega falha na condução do parto, resultando no óbito do recém-nascido. Contudo, após detida análise dos autos, verifica-se que a controvérsia posta em julgamento é essencialmente documental, estando o feito suficientemente instruído com os elementos probatórios necessários à formação do convencimento deste Juízo. Com efeito, os documentos constantes nos autos — notadamente o prontuário médico da paciente, os registros da internação, as prescrições médicas, bem como as anotações da equipe multiprofissional envolvida — são suficientes para esclarecer a dinâmica dos fatos e as condutas adotadas no atendimento prestado, inclusive sob a ótica técnica necessária à apreciação do mérito da demanda. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, é atribuição do Juízo determinar, de ofício ou a requerimento das partes, as provas necessárias à instrução do processo, cabendo-lhe ainda indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, conforme dispõe o parágrafo único do referido dispositivo legal. Ressalte-se, ademais, que o magistrado atua como destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a pertinência, a utilidade e a necessidade da produção probatória para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 370, caput). No caso concreto, a oitiva das testemunhas arroladas não se mostra capaz de infirmar ou complementar, de maneira relevante, o conjunto probatório documental já consolidado nos autos, tampouco é apta a elucidar fatos técnicos que já estão adequadamente registrados no prontuário médico da paciente. Assim, a prova oral pretendida revela-se desnecessária ao deslinde da controvérsia, que se resolve a partir da análise dos documentos médicos já encartados nos autos, sendo, portanto, inútil e desprovida de pertinência, nos termos da legislação processual civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal (id n.70750171 e id n. 71436407), com base no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809621-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova testemunhal formulado nos autos da presente ação de responsabilidade civil por suposto erro médico, em que a parte autora alega falha na condução do parto, resultando no óbito do recém-nascido. Contudo, após detida análise dos autos, verifica-se que a controvérsia posta em julgamento é essencialmente documental, estando o feito suficientemente instruído com os elementos probatórios necessários à formação do convencimento deste Juízo. Com efeito, os documentos constantes nos autos — notadamente o prontuário médico da paciente, os registros da internação, as prescrições médicas, bem como as anotações da equipe multiprofissional envolvida — são suficientes para esclarecer a dinâmica dos fatos e as condutas adotadas no atendimento prestado, inclusive sob a ótica técnica necessária à apreciação do mérito da demanda. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, é atribuição do Juízo determinar, de ofício ou a requerimento das partes, as provas necessárias à instrução do processo, cabendo-lhe ainda indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, conforme dispõe o parágrafo único do referido dispositivo legal. Ressalte-se, ademais, que o magistrado atua como destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a pertinência, a utilidade e a necessidade da produção probatória para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 370, caput). No caso concreto, a oitiva das testemunhas arroladas não se mostra capaz de infirmar ou complementar, de maneira relevante, o conjunto probatório documental já consolidado nos autos, tampouco é apta a elucidar fatos técnicos que já estão adequadamente registrados no prontuário médico da paciente. Assim, a prova oral pretendida revela-se desnecessária ao deslinde da controvérsia, que se resolve a partir da análise dos documentos médicos já encartados nos autos, sendo, portanto, inútil e desprovida de pertinência, nos termos da legislação processual civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal (id n.70750171 e id n. 71436407), com base no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809621-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova testemunhal formulado nos autos da presente ação de responsabilidade civil por suposto erro médico, em que a parte autora alega falha na condução do parto, resultando no óbito do recém-nascido. Contudo, após detida análise dos autos, verifica-se que a controvérsia posta em julgamento é essencialmente documental, estando o feito suficientemente instruído com os elementos probatórios necessários à formação do convencimento deste Juízo. Com efeito, os documentos constantes nos autos — notadamente o prontuário médico da paciente, os registros da internação, as prescrições médicas, bem como as anotações da equipe multiprofissional envolvida — são suficientes para esclarecer a dinâmica dos fatos e as condutas adotadas no atendimento prestado, inclusive sob a ótica técnica necessária à apreciação do mérito da demanda. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, é atribuição do Juízo determinar, de ofício ou a requerimento das partes, as provas necessárias à instrução do processo, cabendo-lhe ainda indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, conforme dispõe o parágrafo único do referido dispositivo legal. Ressalte-se, ademais, que o magistrado atua como destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a pertinência, a utilidade e a necessidade da produção probatória para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 370, caput). No caso concreto, a oitiva das testemunhas arroladas não se mostra capaz de infirmar ou complementar, de maneira relevante, o conjunto probatório documental já consolidado nos autos, tampouco é apta a elucidar fatos técnicos que já estão adequadamente registrados no prontuário médico da paciente. Assim, a prova oral pretendida revela-se desnecessária ao deslinde da controvérsia, que se resolve a partir da análise dos documentos médicos já encartados nos autos, sendo, portanto, inútil e desprovida de pertinência, nos termos da legislação processual civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal (id n.70750171 e id n. 71436407), com base no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:50

Outras Decisões

22/07/2025, 22:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de Maria Neusimar D. de Moraes em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de HOSPITAL GENERAL EDSON RAMALHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 08:54

Juntada de Ofício

12/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de HOSPITAL GENERAL EDSON RAMALHO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 16:24

Mandado devolvido para redistribuição

09/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 15:30

Juntada de Ofício

06/10/2023, 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2023, 20:39

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:20

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de HOSPITAL DA POLICIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

19/06/2022, 19:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:03

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:59

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 10:23

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2020, 18:44

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 06:54

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2019, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:43

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:13

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2018, 14:55

Declarada incompetência

26/02/2018, 15:58

Conclusos para despacho

16/02/2018, 07:45

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 19:05

—

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Neusimar D. de Moraes em 15/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL DA POLICIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Neusimar D. de Moraes em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(21)