Apelação Cível 0801926-85.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 29.237,76

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

AMPLA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/01/2025, 20:18

Baixa Definitiva

07/01/2025, 20:18

Juntada de Decisão

07/01/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/07/2024, 09:00

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:56

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:30

Recurso Especial não admitido

29/01/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:34

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/01/2025, 20:18

Baixa Definitiva

07/01/2025, 20:18

Juntada de Decisão

07/01/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/07/2024, 09:00

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•25/04/2018, 09:21

DESPACHO

•03/09/2018, 16:43

05/07/2024, 08:56

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:30

Recurso Especial não admitido

29/01/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de cota

18/08/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 15:54

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2022, 22:45

Juntada de certidão de julgamento

17/07/2022, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

16/06/2022, 20:02

Juntada de

16/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de AMPLA COMERCIO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de AMPLA COMERCIO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Publicado Edital em 08/06/2022.

11/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

11/06/2022, 00:02

Expedição de Edital.

06/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2022, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:07

Recebidos os autos

19/04/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 05:37

Baixa Definitiva

30/08/2021, 10:23

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/08/2021, 10:23

Transitado em Julgado em 26/08/2021

30/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:40

Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:17

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

14/06/2021, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2021, 14:06

Juntada de Certidão

19/05/2021, 20:48

Juntada de certidão

19/05/2021, 20:48

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:48

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 17:58

DESPACHO

•29/11/2018, 12:18

DECISÃO

•11/07/2019, 09:48

DECISÃO

•11/07/2019, 15:07

DESPACHO

•21/08/2019, 19:40

DECISÃO

•29/04/2020, 12:56

DECISÃO

•29/04/2020, 20:43

DECISÃO

•30/06/2020, 15:00

DESPACHO

•11/11/2020, 16:47

DESPACHO

•20/04/2021, 13:05

DESPACHO

•22/04/2021, 09:05

SENTENÇA

•14/05/2021, 07:49

SENTENÇA

•14/05/2021, 09:01

DESPACHO

•24/05/2021, 14:06

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•25/04/2018, 09:21

DESPACHO

•03/09/2018, 16:43

DESPACHO

•29/11/2018, 12:18

DECISÃO

•11/07/2019, 09:48

DECISÃO

•11/07/2019, 15:07

DESPACHO

•21/08/2019, 19:40

DECISÃO

•29/04/2020, 12:56

DECISÃO

•29/04/2020, 20:43

DECISÃO

•30/06/2020, 15:00

DESPACHO

•11/11/2020, 16:47

DESPACHO

•20/04/2021, 13:05

DESPACHO

•22/04/2021, 09:05

SENTENÇA

•14/05/2021, 07:49

SENTENÇA

•14/05/2021, 09:01

DESPACHO

•24/05/2021, 14:06

DESPACHO

•25/05/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 19:14

DECISÃO

•30/08/2021, 16:41

SENTENÇA

•11/04/2022, 18:26

SENTENÇA

•12/04/2022, 07:48

DESPACHO

•22/04/2022, 09:19

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 14:40

DESPACHO

•31/05/2022, 17:29

DESPACHO

•20/06/2022, 08:52

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 20:28

DECISÃO

•29/01/2023, 19:21

DESPACHO

•06/06/2023, 14:53