Execução de Título Extrajudicial 0802573-08.2025.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 12/12/2025

19/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802573-08.2025.8.15.0131 Sentença BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. propôs a presente ação de em face de BRUNA GONCALVES PESSOA. Não obstante, após intimação para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, a parte autora autor quedou-se inerte por mais de 30 dias. Os autos foram feitos conclusos para apreciação. É o breve relatório no que essencial. O art. 485, inciso III, e seu §1º1 do Código de Processo Civil afirmam que o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Observo ser dispensável o prévio requerimento do réu, já que sequer ocorreu a sua citação É a inteligência do art. 485, §6º2, do Código de Processo Civil e também da jurisprudência: É possível a extinção do processo mesmo sem o requerimento da parte contrária ante o fato do abandono da causa ter ocorrido antes da citação, o que afasta a aplicabilidade da súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça. (TJPB. Ap. Cível. nº 0001797-46.2009.815.0731) Diante de todo o exposto, EXTINGO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas judiciais, já liquidadas, na forma do §2º, do art. 485 do Código de Processo Civil3. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da inocorrência de citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cajazeiras, 14 de novembro de 2025. Assinatura eletrônica 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 2 §6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. 3 §2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 05:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/11/2025, 19:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802573-08.2025.8.15.0131. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: BRUNA GONCALVES PESSOA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Defiro o pedido de ID Num. 121351116. Intime-se o exequente para recolher a diligência, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de citação, observando-se o endereço indicado na referida petição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 05:22

Deferido o pedido de

19/09/2025, 10:43

Determinada diligência

19/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802573-08.2025.8.15.0131. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: BRUNA GONCALVES PESSOA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MAYUCE SANTOS MACEDO, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802573-08.2025.8.15.0131, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...). Do resultado do mandado de citação, penhora e avaliação, abra-se vista ao exequente. ". CAJAZEIRAS-PB, em 23 de julho de 2025 De ordem, DANIA NOGUEIRA DE SOUZA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] , através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...). Do resultado do mandado de citação, penhora e avaliação, abra-se vista ao exequente. ". CAJAZEIRAS-PB, em 23 de julho de 2025 De ordem, DANIA NOGUEIRA DE SOUZA Técnico Judiciário

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 07:20

Deferido o pedido de

09/06/2025, 14:19

Determinada a citação de BRUNA GONCALVES PESSOA - CNPJ: 11.211.220/0001-80 (EXECUTADO)

09/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE).

27/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 09:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 12/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 07/10/2025 23:59.

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