Procedimento Comum Cível 0804583-42.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ROBSON PEREIRA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ROBSON PEREIRA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:20

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804583-42.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os documentos colacionados pela edilidade. Cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:47

Despacho

•22/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:20

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804583-42.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os documentos colacionados pela edilidade. Cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 18:02

Juntada de Ofício

30/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

16/08/2024, 00:42

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de Secretaria de Administração de Campina Grande em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

28/05/2024, 14:55

Juntada de comunicações

27/05/2024, 22:20

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 12:23

Juntada de Ofício

15/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:34

Indeferido o pedido de ROBSON PEREIRA DANTAS - CPF: 038.016.854-54 (AUTOR)

15/05/2024, 09:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:36

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DANTAS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 22:11

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:37

Juntada de comunicações

19/12/2023, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2023, 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 13:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 12:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/10/2023, 13:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:32

Juntada de Certidão

15/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de JESSICA SALES GONDIM em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/11/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/11/2021, 12:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021, 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/11/2021, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2021, 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/11/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:24

Outras Decisões

04/11/2021, 14:14

Outras Decisões

04/11/2021, 14:14

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/11/2021, 12:39

Outras Decisões

03/11/2021, 12:13

Outras Decisões

03/11/2021, 12:12

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:24

Juntada de Certidão

29/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:53

Juntada de Certidão

29/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 20:12

Juntada de Informações

15/10/2021, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/10/2021, 10:20

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:40

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:11

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:17

Juntada de Ofício

28/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2021, 15:52

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:20

Juntada de Certidão

19/03/2021, 17:19

Juntada de Certidão

03/12/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 22:50

Conclusos para despacho

26/11/2020, 20:21

Juntada de Certidão

26/11/2020, 20:21

Juntada de documento de comprovação

21/02/2020, 12:32

Juntada de ofício

21/02/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:59

Conclusos para decisão

10/12/2019, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2019, 15:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/12/2019, 15:41

Declarada incompetência

02/12/2019, 17:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de ofício

03/07/2018, 17:38

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2018, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 17:20

Conclusos para despacho

21/03/2018, 14:26

Decorrido prazo de INSS-CAMPINA GRANDE em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 23:54

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 13:35

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2017, 10:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/03/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:06

Conclusos para despacho

10/02/2017, 10:01

Juntada de certidão

10/02/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 21:18

Conclusos para despacho

18/07/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 12:04

Conclusos para despacho

15/03/2016, 13:20

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 15:47

Despacho

•09/05/2025, 11:08

Despacho

•09/01/2025, 09:14

Despacho

•21/10/2024, 09:10

Despacho

•16/08/2024, 09:17

Decisão

•15/05/2024, 11:34

Decisão

•15/05/2024, 11:33

Decisão

•15/05/2024, 09:23

Despacho

•12/01/2024, 14:19

Despacho

•19/12/2023, 10:20

Comunicações

•18/12/2023, 12:34

Decisão

•03/10/2023, 13:34

Decisão

•03/10/2023, 13:31

Despacho

•09/11/2021, 12:16

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/03/2026, 12:47

Despacho

•22/07/2025, 11:43

Despacho

•09/05/2025, 11:08

Despacho

•09/01/2025, 09:14

Despacho

•21/10/2024, 09:10

Despacho

•16/08/2024, 09:17

Decisão

•15/05/2024, 11:34

Decisão

•15/05/2024, 11:33

Decisão

•15/05/2024, 09:23

Despacho

•12/01/2024, 14:19

Despacho

•19/12/2023, 10:20

Comunicações

•18/12/2023, 12:34

Decisão

•03/10/2023, 13:34

Decisão

•03/10/2023, 13:31

Despacho

•09/11/2021, 12:16

Despacho

•09/11/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:30

Decisão

•04/11/2021, 14:14

Decisão

•04/11/2021, 14:14

Decisão

•03/11/2021, 12:13

Decisão

•03/11/2021, 12:12

Despacho

•18/10/2021, 20:12

Despacho

•06/10/2021, 10:20

Despacho

•24/09/2021, 16:26

Decisão

•30/04/2021, 15:52

Despacho

•29/11/2020, 22:50

Despacho

•11/12/2019, 16:59

Decisão

•02/12/2019, 17:49

Despacho

•12/04/2018, 17:20

Despacho

•27/10/2017, 13:35

Despacho

•13/02/2017, 16:05

Despacho

•23/01/2017, 21:18

Despacho

•18/03/2016, 12:04