Execução Fiscal 0006239-44.2004.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.633,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE MARTINS FILHO

CPF

Reu

JOSE MARTINS FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE MARTINS FILHO

CPF

Reu

JOSE MARTINS FILHO

CNPJ

Reu

JOSE MARTINS FILHOS

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 20:32

Juntada de Certidão

01/09/2023, 20:32

Juntada de comunicações

01/09/2023, 20:21

Juntada de Petição de resposta

01/09/2023, 09:17

Juntada de comunicações

31/08/2023, 19:52

Juntada de comunicações

31/08/2023, 12:16

Juntada de comunicações

31/08/2023, 11:55

Juntada de Ofício

31/08/2023, 08:46

Juntada de Ofício

31/08/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023

30/08/2023, 21:49

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 20:32

Juntada de Certidão

01/09/2023, 20:32

Juntada de comunicações

01/09/2023, 20:21

Juntada de Petição de resposta

01/09/2023, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 08:12

Juntada de comunicações

31/08/2023, 19:52

Juntada de comunicações

31/08/2023, 12:16

Juntada de comunicações

31/08/2023, 11:55

Juntada de Ofício

31/08/2023, 08:46

Juntada de Ofício

31/08/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023

30/08/2023, 21:49

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) JOSE MARTINS FILHO e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0006239-44.2004.8.15.0371

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) JOSE MARTINS FILHO e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0006239-44.2004.8.15.0371

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:20

Processo Desarquivado

12/04/2023, 11:15

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 10:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:26

Processo Desarquivado

17/08/2022, 14:20

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:30

Arquivado Provisoramente

13/07/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 20:27

Processo Desarquivado

13/07/2020, 20:26

Arquivado Definitivamente

26/04/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/03/2020, 23:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2020, 23:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2019, 10:14

Conclusos para despacho

31/07/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 08:12

Juntada de ato ordinatório

19/06/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 08:12

Processo migrado para o PJe

19/03/2019, 09:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2019 14:12 TJESX09

09/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2019 NF 36/19

09/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

09/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2018 ESTADO

21/08/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 COM PETIÇÃO

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018 DR. RI

23/05/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2018 OFíCIO RESPOSTA SERASAJUD

22/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 05/2018 SERAS

04/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 04/2018 CDL - SOUSA

27/04/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 03/2018 CORRESPONDêNCIA DEVOLVIDA

22/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 27: 02/2018 SERASA

27/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2018 DA FAZ.COM PETICAO

22/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/11/2017 CARGA

28/11/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 13: 11/2015 11:00

10/11/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/02/2016 FAZEND

15/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 12/2015 D018713150371 07:23:15 TERCEIR

16/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2015

11/12/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 26: 11/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2015 D018087150371 11:41:19 008

03/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2015 D017627150371 09:25:03 007

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2015 JOSE MARTINS FILHOS

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REDESIGNADA 27: 11/2015 11:00 5A VARA MISTA

13/11/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 11/2015 EDITAL

04/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 10/2015 P/PRACA/LEILAO

29/10/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 13: 11/2015 11:00 FóRUM

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2015

19/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2015 DA FAZENDA COM CIENCIA

16/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2015 CóPIA DA SENTENçA DOS EMBARGO

24/04/2015, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 01122009 1122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 27082009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060720096JOSE MARTINS

06/07/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05092008

05/09/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05092007 SUSP

05/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092007

31/08/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 02072007 FLS.29

02/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 21052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09012007

09/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012007

09/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 26062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520065JOSE MARTINS

31/05/2006, 00:00

Mov. [134] - AUTOS VISTA EMBARGADO 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092005

02/09/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01092005

02/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092005

02/09/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052005

13/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052005

13/05/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/10/2004, 00:00

Decisão

•04/09/2019, 10:13

Decisão

•09/09/2019, 08:15

Despacho

•27/03/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•26/04/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 20:27

Decisão

•26/08/2022, 16:29

Despacho

•30/04/2023, 08:21

Despacho

•02/05/2023, 22:44

Sentença

•30/06/2023, 17:39

Sentença

•03/07/2023, 19:31