Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803397-44.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.426,79

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

JOAO EUDES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO

OAB/PB 8643·CPF·Representa: Autor

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PB 22439·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 16932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 15:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 01:52

Recebidos os autos

30/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:38

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 15:37

Acórdão

•26/08/2025, 03:56

13/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 15:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 01:52

Recebidos os autos

30/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de JOAO EUDES SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:49

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 10:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:21

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de JOAO EUDES SOARES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 06:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 12:51

Decisão

•19/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:38

Sentença

•22/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:29

Despacho

•17/01/2024, 16:57

Despacho

•17/01/2024, 16:57