Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0852883-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.152,08

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 09:36

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:10

Despacho

•23/04/2026, 10:10

13/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 09:36

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:22

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 06:30

Recebidos os autos

30/09/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 10:18

Determinada diligência

27/05/2025, 10:18

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz Leigo

30/01/2025, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:53

Juntada de Decisão

29/01/2025, 17:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/01/2025 10:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

29/01/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/01/2025, 17:04

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2025, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:46

Juntada de Decisão

09/10/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2025 10:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

09/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de informação

26/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:25

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:22

Acórdão

•25/08/2025, 15:15

Decisão

•07/07/2025, 07:56

Sentença

•27/05/2025, 10:18

Sentença

•27/05/2025, 10:18

Projeto de sentença

•30/04/2025, 15:21

Decisão

•30/08/2024, 11:58

Decisão

•16/08/2024, 09:25