Execução de Título Extrajudicial 0804632-76.2025.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804632-76.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Juntada de entregue (ecarta)

28/11/2025, 05:44

Expedição de Carta.

04/11/2025, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 28.503.939/0001-98 (EXEQUENTE).

19/09/2025, 11:07

Determinada a citação de PEDRO ADOLFO DA SILVA - CPF: 518.991.244-20 (EXECUTADO)

19/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:47

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOCARSUL SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: PEDRO ADOLFO DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804632-76.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado em Jardim Oceania, ao passo em que a parte ré é localizada em Gramame, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA-SE. João Pessoa, 23 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 11:07

Despacho

•24/07/2025, 11:25

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 28.503.939/0001-98 (EXEQUENTE).

Determinada a citação de PEDRO ADOLFO DA SILVA - CPF: 518.991.244-20 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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