Execução de Título Extrajudicial 0001011-38.2011.8.15.0761 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001011-38.2011.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SEVERINA CARNEIRO BATISTA, JOSE JERONIMO BATISTA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001011-38.2011.8.15.0761 [Contratos Bancários] Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em desfavor de SEVERINA CARNEIRO BATISTA e JOSÉ JERONIMO BATISTA. Em suma, sustenta a embargante que a sentença de ID 93617127, foi eivada de omissão e erro material, tendo em vista que a parte autora alega ausência de prescrição intercorrente. Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos, para fins de sanar a irregularidade apontada. Eis um breve relato. É o relatório. DECIDO. Os embargos são improcedentes. O Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;” Pelo que está indicado na petição de embargos, a parte embargante pretende que o juízo reformule seu convencimento acerca do tema em discussão, intentando, assim, rediscutir a matéria, com modificação do conteúdo da sentença, sendo, portanto, questão do mérito da contenda, devendo ser objeto de eventual recurso próprio. Cumpre destacar que a sentença proferida por este juízo analisou os fundamentos trazidos na inicial, tendo tratado especificamente do tema supostamente eivado de omissão e erro material alegado pela parte embargante. Contudo, à despeito do que alega a embargante, não houve qualquer omissão e erro material no julgado. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem custas ou honorários, diante da natureza da decisão ora proferida. Aguarde-se o decurso do prazo legal para interposição de recurso de apelação em relação à parte embargante, considerada a interrupção determinada no art. 1.026 do CPC. Publique-se. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Todas as movimentações(87)