Embargos à Execução 0002809-58.2014.8.15.0331 - TJPB

Embargos à Execução 0002809-58.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em motivo de extinção de unidade judiciária

18/03/2026, 23:59

Determinada diligência

09/02/2026, 12:23

Determinada Requisição de Informações

09/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:56

Publicado Mandado em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA, MUNICIPIO DE SANTA RITA REQUERIDO: CARLA CRISTINA VITORINO DESPACHO MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA PROCESSO Nº 0002809-58.2014.8.15.0331 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Diante do lapso temporal, converto o julgamento em diligências. Em que pese as partes terem sido intimada da migração dos autos físicos para o PJe, as partes se mantiveram inertes, conforme sistema de informação do PJE. Todavia, em harmonia e, amparado no princípio do arts. 6º, 10º do CPC c/c Art. 5º, inciso XXXVI da Carta Magna. Aplica-se o princípio da segurança jurídica, para proteger a estabilidade das relações jurídicas e impedir a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas consolidadas, mesmo diante de possíveis inconformidades com o texto legal. Em harmonia ao Princípio da Segurança Jurídica, conforme o art. 5ª, XXXVI, da CF/88, para não incorrer em injusta analise do caso concreto, determino: Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias comum, requerer o que entender de direito. Após, renove-se os autos urgente, conclusos para análise processual. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA VITORINO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:23

Despacho

•28/02/2025, 22:42

—

Partes do Processo(7)

Redistribuído por sorteio em motivo de extinção de unidade judiciária

Determinada diligência

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 20/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Mandado em 25/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA VITORINO em 06/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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