Execução Fiscal 0002511-48.2006.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2006

Valor da Causa

R$ 32.811,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/PB 12828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INACIO MOIZINHO DE ARAUJO

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:05

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0002511-48.2006.8.15.0751 Vistos, etc., Intime-se o executado para ciência da petição de ID 102089648 e no prazo de 15 (quinze) dias apresentar nos autos a documentação ali mencionada. Bayeux-PB, 6 de maio de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:24

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(162)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•01/10/2024, 17:10

20/08/2025, 19:05

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0002511-48.2006.8.15.0751 Vistos, etc., Intime-se o executado para ciência da petição de ID 102089648 e no prazo de 15 (quinze) dias apresentar nos autos a documentação ali mencionada. Bayeux-PB, 6 de maio de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:24

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:11

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:20

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho

21/10/2021, 21:33

Juntada de Certidão

21/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de cota

25/05/2021, 19:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 10:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:16

Juntada de Certidão

06/05/2020, 15:16

Decorrido prazo de INACIO MOIZINHO DE ARAUJO em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:47

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 16:47

Apensado ao processo 0001151-34.2013.8.15.0751

07/11/2019, 16:47

Processo migrado para o PJe

08/10/2019, 15:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 09/2019 13:04 TJESR19

26/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2019 NF 155/1

26/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

26/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2019 D003559190751 13:04:09 008

26/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2019 D003275190751 13:04:09 007

26/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2019 D002425180751 13:04:09 006

26/09/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 19: 09/2019 14:00 4A VARA

23/09/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 19: 09/2019 14:00 4A VARA

23/09/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 05: 09/2019 14:00 4A VARA

23/09/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 05: 09/2019 14:00 4A VARA

23/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2019 INACIO MOIZINHO DE ARAUJO

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2019 FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2019

05/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 01: 07/2019

01/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 05/2019 OFICIO RESPOSTA DO TABELIONATO

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2019

06/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018

29/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2018 REAVALIAÇÃO DO BEM

30/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 10/2017 VISTAS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/05/2017 FAZ NA

04/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 01: 04/2015 TRF 5ª REGIAO

01/04/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 06/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 23: 05/20

23/05/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA CANCELADA 23: 05/2013 13:00 4ª VARA

23/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2013 SUSPENDENDO LEILAO

23/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2013 INACIO MOIZINHO DE ARAUJO

25/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2013 FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 23: 05/2013 13:00 FORUM DE BAYEUX

23/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 20: 03/2013 DR. JOSE MARCOS

20/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013 FAZ NACIONAL

27/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30112012OFICI

30/11/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13102012

13/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112011 NF 176: 11

03/11/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011

01/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062011

01/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03082009

29/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320091FAZENDA NACIO

21/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02052007 AR

02/05/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09032007

09/02/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062006

13/06/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16052006 BY22

16/05/2006, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 08:11

Despacho

•12/05/2023, 16:41

Despacho

•16/05/2022, 17:19

Despacho

•18/04/2021, 11:40

Despacho

•17/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 16:47