Execução Fiscal 0013682-30.2002.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 116.958,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 07:49

Juntada de Certidão

06/12/2022, 07:49

Determinado o arquivamento

04/12/2022, 09:24

Conclusos para decisão

01/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:35

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Rebeca Com. de Artigos para Festas Ltda. Intimação ao Causídico David Farias Diniz Sousa (OAB/PB 5.559) patrono do promovido, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, por meio eletrônico, o Recurso de Agravo interposto nos presentes autos. Intimação - Processo Judicial Eletrônico. Apelação Cível - Processo nº 0013682-30.2002.8.15.0011 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Rebeca Com. de Artigos para Festas Ltda. Intimação ao Causídico David Farias Diniz Sousa (OAB/PB 5.559) patrono do promovido, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, por meio eletrônico, o Recurso de Agravo interposto nos presentes autos. Intimação - Processo Judicial Eletrônico. Apelação Cível - Processo nº 0013682-30.2002.8.15.0011 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 09:33

Juntada de Certidão

19/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 09:40

Conclusos para despacho

09/07/2021, 23:17

Juntada de Certidão

09/07/2021, 23:16

Decorrido prazo de REBECA COM DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:38

Todas as movimentações(185)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 07:49

Juntada de Certidão

06/12/2022, 07:49

Determinado o arquivamento

04/12/2022, 09:24

Conclusos para decisão

01/12/2022, 23:07

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:35

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Rebeca Com. de Artigos para Festas Ltda. Intimação ao Causídico David Farias Diniz Sousa (OAB/PB 5.559) patrono do promovido, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, por meio eletrônico, o Recurso de Agravo interposto nos presentes autos. Intimação - Processo Judicial Eletrônico. Apelação Cível - Processo nº 0013682-30.2002.8.15.0011 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Rebeca Com. de Artigos para Festas Ltda. Intimação ao Causídico David Farias Diniz Sousa (OAB/PB 5.559) patrono do promovido, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, por meio eletrônico, o Recurso de Agravo interposto nos presentes autos. Intimação - Processo Judicial Eletrônico. Apelação Cível - Processo nº 0013682-30.2002.8.15.0011 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 09:33

Juntada de Certidão

19/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 09:40

Conclusos para despacho

09/07/2021, 23:17

Juntada de Certidão

09/07/2021, 23:16

Decorrido prazo de REBECA COM DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 22:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/06/2020, 11:25

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de apelação

07/09/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:17

Julgado improcedente o pedido

16/07/2019, 16:22

Conclusos para despacho

24/05/2019, 10:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2019, 10:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2019, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:22

Juntada de certidão

05/04/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 10:29

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 14:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 01/2019 15:00 TJECGA9

09/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2019 NF 02/19

09/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

09/01/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 14: 01/2014 CX 017/14

14/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2013 CERT 29/04/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2013 NF-043/2013

26/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013 CERTIFICADO

13/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2013 NF-034/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2013 EXCLUSAO CO-RESP

27/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 07122013

10/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141120126FAZENDA PUBLI

14/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082012 NF 143: 12

30/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290820125FAZENDA PUBLI

29/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02082012

02/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230520114FAZENDA PUBLI

23/05/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06052011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26012011

26/01/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092010 NF 117: 10

02/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 17062010

19/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 21082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08082006

08/02/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08022006 180 D

08/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01022006

01/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 04112005

05/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052005

05/05/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02052005

02/05/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25082004

26/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25082004

26/08/2004, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20082004

20/02/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20022004 180 DIAS

20/02/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29012004

20/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25112003

26/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112003

26/11/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120033REBECA COM DE

06/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102003

01/10/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30092003

01/10/2003, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 29082003

29/08/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24082003

29/08/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 20082003 CITACAO

20/08/2003, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 07082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 07082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 16072003

04/08/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16072003

16/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072003

15/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072003

03/07/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

09/11/2002, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:29

Sentença

•16/07/2019, 16:22

Decisão

•10/06/2020, 11:25

Despacho

•27/11/2020, 14:56

Despacho

•12/07/2021, 09:40

Decisão

•27/10/2021, 12:33

Despacho

•02/02/2022, 19:30

Despacho

•23/08/2022, 23:18

Acórdão

•30/09/2022, 22:34

Decisão

•04/12/2022, 09:24