Execução de Título Extrajudicial 0804112-94.2022.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804112-94.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 10/08/2025

12/08/2025, 11:24

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804112-94.2022.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da sentença em razão da ausência de interesse recursal decorrente da incompatibilidade da vontade de recorrer e o pedido de desistência. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/08/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 07:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2025, 20:16

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:44

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para se manifestar no prazo legal.BAYEUX, 23 de julho de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804112-94.2022.8.15.0751

24/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/08/2025, 07:11

Sentença

•10/08/2025, 07:11

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2025

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

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