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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO em 20/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)