Execução Fiscal 0807012-26.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.848,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TAMIRES DOS SANTOS VIEIRA ANDRADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:55

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 09:05

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 07 de Agosto de 2025, às 08h30.

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS VIEIRA ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:03

Juntada de Informações

24/09/2024, 07:58

Expedição de Carta.

17/09/2024, 09:51

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:55

Acórdão

•08/08/2025, 07:30

30/09/2025, 10:55

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 09:05

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 07 de Agosto de 2025, às 08h30.

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS VIEIRA ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:03

Juntada de Informações

24/09/2024, 07:58

Expedição de Carta.

17/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2024, 09:20

Determinado o arquivamento

04/09/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:33

Juntada de Informações

25/06/2024, 08:31

Juntada de Informações

25/06/2024, 08:25

Juntada de Informações

20/06/2024, 10:00

Juntada de Informações

20/06/2024, 09:48

Deferido o pedido de

17/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:12

Juntada de Informações

10/06/2024, 16:07

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

07/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:10

Juntada de Informações

29/04/2024, 12:05

Determinada diligência

20/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:36

Juntada de Informações

16/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:46

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:50

Juntada de Informações

01/06/2023, 12:48

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:07

Juntada de Informações

08/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS VIEIRA ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/04/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 15:55

Outras Decisões

15/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão

13/10/2022, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 18:00

Despacho

•09/04/2025, 10:02

Despacho

•01/04/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:48

Sentença

•04/09/2024, 09:20

Decisão

•17/06/2024, 17:22

Decisão

•07/06/2024, 14:42

Decisão

•20/02/2024, 17:16

Despacho

•21/07/2023, 08:42

Decisão

•15/03/2023, 12:46