Execução Fiscal 0001027-43.2016.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.989,37

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ISRAEL PONTES FRANCISCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:59

Recebidos os autos

13/06/2024, 03:26

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0001027-43.2016.8.15.0461. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O Dr. Marcos Coelho de Salles - Juiz Convocado em substituição ao EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ISRA

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 19:34

Decorrido prazo de ISRAEL PONTES FRANCISCO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 10:51

Juntada de certidão oficial de justiça

06/07/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 10:16

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:59

Recebidos os autos

13/06/2024, 03:26

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2024, 03:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 15:49

DESPACHO

•16/09/2019, 16:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0001027-43.2016.8.15.0461. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O Dr. Marcos Coelho de Salles - Juiz Convocado em substituição ao EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ISRA

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 19:34

Decorrido prazo de ISRAEL PONTES FRANCISCO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 10:51

Juntada de certidão oficial de justiça

06/07/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 10:16

Juntada de certidão oficial de justiça

25/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/05/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2021, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:54

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:23

Conclusos para decisão

21/10/2020, 21:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:53

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:06

Juntada de Carta

22/09/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:04

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 04:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:33

Juntada de provimento correcional

29/01/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:27

Conclusos para despacho

13/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:49

Processo migrado para o PJe

14/03/2019, 15:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 03/2019 16:01 TJEBLD1

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 39/19

13/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

13/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 11/2018

10/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2018 D000299180461 08:46:32 001

08/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2018 FAZ ES

11/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 10/2016 JUNT. CORRESP. DEVOLVIDA

03/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 08/2016 TJEBLD1

15/08/2016, 00:00

DESPACHO

•21/05/2020, 16:04

DESPACHO

•23/09/2020, 11:53

DESPACHO

•22/10/2020, 20:23

DESPACHO

•13/11/2020, 10:54

DESPACHO

•07/05/2021, 17:14

SENTENÇA

•21/05/2021, 10:29

DESPACHO

•14/06/2021, 11:00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/04/2022, 11:31

DESPACHO

•23/05/2022, 21:14

DESPACHO

•23/08/2022, 15:58

DESPACHO

•24/08/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 18:04

DESPACHO

•12/05/2023, 20:00

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 15:49

DESPACHO

•16/09/2019, 16:27

DESPACHO

•21/05/2020, 16:04

DESPACHO

•23/09/2020, 11:53

DESPACHO

•22/10/2020, 20:23

DESPACHO

•13/11/2020, 10:54

DESPACHO

•07/05/2021, 17:14

SENTENÇA

•21/05/2021, 10:29

DESPACHO

•14/06/2021, 11:00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/04/2022, 11:31

DESPACHO

•23/05/2022, 21:14

DESPACHO

•23/08/2022, 15:58

DESPACHO

•24/08/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 18:04

DESPACHO

•12/05/2023, 20:00

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:05

DECISÃO

•15/04/2024, 16:17

DESPACHO

•18/06/2024, 15:24