Procedimento Comum Cível 0800409-91.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800409-91.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de resposta

15/12/2025, 20:37

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800409-91.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S.A. contra a execução promovida por Orlando Gonçalves da Silva, com alegação de excesso de execução. A impugnação discute os valores apresentados pelo exequente, sustentando que seriam indevidos ou superiores ao que efetivamente foi fixado pela sentença. O exequente, por sua vez, apresentou planilhas de cálculo com base nos critérios determinados na sentença, a qual fixou valores líquidos e certos a título de danos morais e materiais, com expressa previsão dos índices de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. A planilha de cálculo elaborada pela parte exequente observa integralmente os critérios estabelecidos na sentença. Embora a parte executada tenha apresentado planilha com apuração dos valores que entende devidos, o cálculo apresentado diverge dos critérios estabelecidos na sentença e não demonstra, de forma fundamentada e com base nos documentos dos autos, a origem dos valores compensados, sendo insuficiente para infirmar o cálculo apresentado pelo exequente, elaborado em estrita conformidade com os parâmetros do título executivo Importa ressaltar que a contadoria judicial desta Comarca encontra-se assoberbada, com acúmulo de processos que, em muitos casos, levam mais de quatro anos para serem analisados. Neste cenário, inviável o encaminhamento dos autos à contadoria sem grave prejuízo à efetividade da jurisdição, sobretudo quando a sentença já definiu com precisão os índices e critérios para a elaboração dos cálculos, cabendo às partes simplesmente observá-los. Diante da ausência de impugnação técnica idônea e da necessidade de conferir maior celeridade à marcha processual, mostra-se pertinente a produção de prova pericial contábil por profissional nomeado por este Juízo. Além disso, constata-se que o próprio executado reconhece como devido o valor de R$ 14.321,38, valor este incontroverso, sendo certo que efetuou o depósito integral da quantia executada, no montante de R$ 26.025,98, conforme comprovante anexado aos autos. Assim, mostra-se viável e adequada a liberação imediata dos valores incontroversos, sem prejuízo da apuração técnica do valor efetivamente devido. Diante de tais fundamentos, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado na impugnação, por ausência dos requisitos legais cumulativos previstos no §6º do art. 525 do CPC, considerando que a impugnação não foi acompanhada de elementos probatórios mínimos capazes de evidenciar a probabilidade do direito alegado, tampouco o risco de dano de difícil reparação. Defiro a liberação imediata do valor incontroverso de R$ 14.321,38, sendo R$ 8.075,20 em favor do exequente Orlando Gonçalves da Silva (CPF: 576.385.354-72), Banco Bradesco, Agência 5780, Conta 1470-2, e R$ 5.847,70 em favor do advogado do exequente, José Tertuliano da Silva Guedes Júnior (CPF: 035.749.954-90), Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta 110016-5, vinculada ao PIX informado nos autos. Nomeio para o encargo de perito judicial a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, inscrita no CNPJ sob nº 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, Marcos Antonio Rodrigues da Silva, CPF: 080.260.694-63, independentemente de compromisso, nos termos do art. 550, §6º, do Código de Processo Civil. O cartório deverá promover a intimação do referido profissional por meio do telefone (83) 9.8208-8612 e do e-mail [email protected], para que informe, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, apresentando também proposta de honorários. Após o aceite, incumbirá ao perito juntar aos autos seu currículo com a devida comprovação de especialização, bem como contatos profissionais atualizados, especialmente o endereço eletrônico para onde deverão ser dirigidas as intimações pessoais, conforme art. 465, §2º, do CPC. Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, se assim desejarem, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da aceitação do encargo, observando-se o disposto no §3º do art. 473 do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intime-se o executado Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a nomeação do perito, podendo, se assim entender, impugnar fundamentadamente a indicação, nos termos do art. 465, §1º, II, do CPC. Caso concorde com a realização da perícia, deverá, no mesmo prazo, efetuar o depósito integral dos honorários periciais apresentados, sob pena de ser considerada a desistência da produção da prova técnica requerida, com o consequente prosseguimento do feito com base nos elementos constantes dos autos, inclusive o cálculo apresentado pela parte exequente. Cumpra-se com urgência. Intime-se. GURINHÉM, 17 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 07:38

Juntada de comunicações

17/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/10/2025, 16:00

Nomeado perito

20/10/2025, 10:10

Expedido alvará de levantamento

20/10/2025, 10:10

Deferido o pedido de

20/10/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 07:15

Decisão

•20/10/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800409-91.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S.A. contra a execução promovida por Orlando Gonçalves da Silva, com alegação de excesso de execução. A impugnação discute os valores apresentados pelo exequente, sustentando que seriam indevidos ou superiores ao que efetivamente foi fixado pela sentença. O exequente, por sua vez, apresentou planilhas de cálculo com base nos critérios determinados na sentença, a qual fixou valores líquidos e certos a título de danos morais e materiais, com expressa previsão dos índices de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. A planilha de cálculo elaborada pela parte exequente observa integralmente os critérios estabelecidos na sentença. Embora a parte executada tenha apresentado planilha com apuração dos valores que entende devidos, o cálculo apresentado diverge dos critérios estabelecidos na sentença e não demonstra, de forma fundamentada e com base nos documentos dos autos, a origem dos valores compensados, sendo insuficiente para infirmar o cálculo apresentado pelo exequente, elaborado em estrita conformidade com os parâmetros do título executivo Importa ressaltar que a contadoria judicial desta Comarca encontra-se assoberbada, com acúmulo de processos que, em muitos casos, levam mais de quatro anos para serem analisados. Neste cenário, inviável o encaminhamento dos autos à contadoria sem grave prejuízo à efetividade da jurisdição, sobretudo quando a sentença já definiu com precisão os índices e critérios para a elaboração dos cálculos, cabendo às partes simplesmente observá-los. Diante da ausência de impugnação técnica idônea e da necessidade de conferir maior celeridade à marcha processual, mostra-se pertinente a produção de prova pericial contábil por profissional nomeado por este Juízo. Além disso, constata-se que o próprio executado reconhece como devido o valor de R$ 14.321,38, valor este incontroverso, sendo certo que efetuou o depósito integral da quantia executada, no montante de R$ 26.025,98, conforme comprovante anexado aos autos. Assim, mostra-se viável e adequada a liberação imediata dos valores incontroversos, sem prejuízo da apuração técnica do valor efetivamente devido. Diante de tais fundamentos, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado na impugnação, por ausência dos requisitos legais cumulativos previstos no §6º do art. 525 do CPC, considerando que a impugnação não foi acompanhada de elementos probatórios mínimos capazes de evidenciar a probabilidade do direito alegado, tampouco o risco de dano de difícil reparação. Defiro a liberação imediata do valor incontroverso de R$ 14.321,38, sendo R$ 8.075,20 em favor do exequente Orlando Gonçalves da Silva (CPF: 576.385.354-72), Banco Bradesco, Agência 5780, Conta 1470-2, e R$ 5.847,70 em favor do advogado do exequente, José Tertuliano da Silva Guedes Júnior (CPF: 035.749.954-90), Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta 110016-5, vinculada ao PIX informado nos autos. Nomeio para o encargo de perito judicial a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, inscrita no CNPJ sob nº 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, Marcos Antonio Rodrigues da Silva, CPF: 080.260.694-63, independentemente de compromisso, nos termos do art. 550, §6º, do Código de Processo Civil. O cartório deverá promover a intimação do referido profissional por meio do telefone (83) 9.8208-8612 e do e-mail [email protected], para que informe, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, apresentando também proposta de honorários. Após o aceite, incumbirá ao perito juntar aos autos seu currículo com a devida comprovação de especialização, bem como contatos profissionais atualizados, especialmente o endereço eletrônico para onde deverão ser dirigidas as intimações pessoais, conforme art. 465, §2º, do CPC. Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, se assim desejarem, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da aceitação do encargo, observando-se o disposto no §3º do art. 473 do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intime-se o executado Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a nomeação do perito, podendo, se assim entender, impugnar fundamentadamente a indicação, nos termos do art. 465, §1º, II, do CPC. Caso concorde com a realização da perícia, deverá, no mesmo prazo, efetuar o depósito integral dos honorários periciais apresentados, sob pena de ser considerada a desistência da produção da prova técnica requerida, com o consequente prosseguimento do feito com base nos elementos constantes dos autos, inclusive o cálculo apresentado pela parte exequente. Cumpra-se com urgência. Intime-se. GURINHÉM, 17 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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Juntada de comunicações

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Nomeado perito

Expedido alvará de levantamento

Deferido o pedido de

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