Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820531-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.484,02

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

JOSE ROMULO LIRA GUIMARANS VERAS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ROMULO LIRA GUIMARANS VERAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROMULO LIRA GUIMARANS VERAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:08

Outras Decisões

02/04/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 21:17

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 29/04/2026.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 15:31

Decisão

•02/04/2026, 21:17

29/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ROMULO LIRA GUIMARANS VERAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROMULO LIRA GUIMARANS VERAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:08

Outras Decisões

02/04/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 21:17

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 13:37

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0820531-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:03

Determinada diligência

25/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:56

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2024, 17:43

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 09:01

Juntada de outros documentos

22/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2023, 21:44

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:10

Juntada de Projeto de sentença

21/09/2023, 13:10

Conclusos ao Juiz Leigo

21/09/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/09/2023 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de réplica

13/09/2023, 11:06

Juntada de Decisão

13/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:51

Juntada de Decisão

02/07/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/09/2023 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

02/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 14:15

Decisão

•02/04/2026, 21:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 13:37

Despacho

•23/07/2025, 15:03

Despacho

•25/05/2025, 13:06

Despacho

•08/10/2024, 12:14

Despacho

•03/10/2024, 17:46

Acórdão

•30/04/2024, 22:02

Decisão

•06/03/2024, 19:42

Sentença

•27/09/2023, 14:14

Projeto de sentença

•21/09/2023, 13:10

Despacho

•05/05/2023, 10:59