Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827025-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.832,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

JOSE RICARDO DE ARAUJO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE RICARDO DE ARAUJO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCIO MANOEL DE VASCONCELOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:26

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 11:25

Outras Decisões

14/04/2026, 05:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 05:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:26

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 05:47

Despacho

•19/01/2026, 14:23

14/04/2026, 11:25

Outras Decisões

14/04/2026, 05:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 05:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 04:45

Juntada de Certidão

09/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 21:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:30

Juntada de RPV

28/09/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:22

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que decorreu o prazo de 30 dias, sem que o INSS, apresentasse a planilha dos cálculos. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, juntar a planilha dos cálculos, nos termos do art. 534 do CPC e incisos. Dou fé. João Pessoa, 23/07/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 27/04/2025

27/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:08

Homologada a Transação

20/10/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 20:33

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:08

Juntada de Alvará

23/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de intimação

09/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:50

Decorrido prazo de INSS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:34

Nomeado perito

06/05/2024, 20:53

Outras Decisões

06/05/2024, 20:53

Conclusos para despacho

04/05/2024, 17:32

Juntada de Certidão

04/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RICARDO DE ARAUJO FERREIRA DA SILVA - CPF: 057.109.471-64 (AUTOR).

03/05/2024, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2024, 10:32

Nomeado perito

03/05/2024, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 15:56

Outros Documentos

•14/01/2026, 15:53

Outros Documentos

•14/01/2026, 15:53

Outros Documentos

•14/01/2026, 15:53

Despacho

•08/12/2025, 08:44

Sentença

•04/11/2025, 13:04

Despacho

•24/10/2025, 12:15

Despacho

•22/10/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:54

Outros Documentos

•09/06/2025, 14:45

Outros Documentos

•09/06/2025, 14:45

Outros Documentos

•09/06/2025, 14:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/04/2026, 05:47

Despacho

•19/01/2026, 14:23

Outros Documentos

•14/01/2026, 15:53

Outros Documentos

•14/01/2026, 15:53

Outros Documentos

•14/01/2026, 15:53

Despacho

•08/12/2025, 08:44

Sentença

•04/11/2025, 13:04

Despacho

•24/10/2025, 12:15

Despacho

•22/10/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:54

Outros Documentos

•09/06/2025, 14:45

Outros Documentos

•09/06/2025, 14:45

Outros Documentos

•09/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:56

Sentença

•21/10/2024, 19:08

Sentença

•20/10/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:08

Despacho

•06/05/2024, 20:53

Despacho

•03/05/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 15:56