Procedimento Comum Cível 0804080-19.2022.8.15.2003 - TJPB

Deferido o pedido de

13/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804080-19.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2025, 03:23

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2025, 03:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:38

Expedição de Carta.

12/09/2025, 08:06

Expedição de Carta.

12/09/2025, 07:53

Expedição de Carta.

12/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Determinada diligência

14/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

29/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

20/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804080-19.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804080-19.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:27

Expedição de Carta.

18/12/2024, 15:35

Expedição de Carta.

15/10/2024, 14:22

Expedição de Carta.

15/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:23

Publicado Certidão em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804080-19.2022.8.15.2003 CERTIDÃO DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO Certifico e dou fé que, o Aviso de Recebimento (AR), relativo ao expediente encaminhado para a respectiva parte, foi juntado aos presentes autos, nesta data, conforme arquivo em anexo, sendo registrado seu resultado

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 12:56

Determinada diligência

12/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

09/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804080-19.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 10:05

Determinada diligência

19/05/2024, 20:08

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GUEDES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 21:08

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804080-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese pedido retro, já houve o parcelamento das custas processuais em duas vezes. A guia de custas pode ser emitida no próprio site do TJPB. Intime-se o demandante para no prazo improrrogável de 5(cinco) dias recolher as custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GUEDES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Publicado Decisão em 22/09/2023.

26/09/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804080-19.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se o demandante para no prazo improrrogável de 15(quinze) dias cumprir o determinado por este juízo, sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

07/08/2023, 11:08

Determinada diligência

07/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

06/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804080-19.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC/2015. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:25

Determinada diligência

03/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 10:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/06/2023, 10:09

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829043-86.2022.8.15.0000

12/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:45

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:19

Juntada de Certidão

07/02/2023, 12:40

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:23

Determinada diligência

10/12/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:05

Outras Decisões

24/11/2022, 11:33

Determinada diligência

24/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

10/08/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:34

Declarada incompetência

18/07/2022, 10:25

Determinada a redistribuição dos autos

18/07/2022, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 16:58

—

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 24/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(24)