Execução Fiscal 0000126-81.2013.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.435,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 16:50

Juntada de Certidão

17/02/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 20:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:11

Deferido o pedido de

01/08/2023, 12:36

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 16:50

Juntada de Certidão

17/02/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 20:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:11

Deferido o pedido de

01/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:19

Outras Decisões

02/07/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 21:54

Conclusos para decisão

13/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 23:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/06/2022, 18:32

Recebidos os autos

17/06/2022, 14:31

Juntada de certidão de prevenção

17/06/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0000126-81.2013.8.15.0881. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de MANOEL MONTEIRO FILHO e a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 19:33

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de apelação

21/07/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

21/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:21

Conclusos para despacho

07/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:45

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 14:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 02/2019 10:10 TJEBC90

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 14/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 142/1

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/08/2015 DR RIC

24/08/2015, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 26: 06/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2015 DEVOLVIDO DA FAZENDA ESTADUAL

17/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/03/2015 DR RIC

25/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2014 INTIMAR FAZENDA

16/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 11/2013 CARTA CIT EXECUTADO

06/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013 CITACAO DEVEDOR

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 01/2013 TJESB02

31/01/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:45

Despacho

•09/11/2020, 15:21

Sentença

•07/07/2021, 12:30

Despacho

•14/08/2021, 19:33

Decisão

•30/09/2021, 08:21

Despacho

•29/11/2021, 15:19

Despacho

•10/03/2022, 09:58

Despacho

•11/03/2022, 12:11

Acórdão

•30/03/2022, 15:40

Despacho

•18/07/2022, 14:16

Despacho

•08/12/2022, 23:54

Decisão

•20/03/2023, 10:32

Despacho

•02/04/2023, 09:05

Decisão

•02/07/2023, 21:54

Decisão

•02/07/2023, 21:54

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:45

Despacho

•09/11/2020, 15:21

Sentença

•07/07/2021, 12:30

Despacho

•14/08/2021, 19:33

Decisão

•30/09/2021, 08:21

Despacho

•29/11/2021, 15:19

Despacho

•10/03/2022, 09:58

Despacho

•11/03/2022, 12:11

Acórdão

•30/03/2022, 15:40

Despacho

•18/07/2022, 14:16

Despacho

•08/12/2022, 23:54

Decisão

•20/03/2023, 10:32

Despacho

•02/04/2023, 09:05

Decisão

•02/07/2023, 21:54

Decisão

•02/07/2023, 21:54

Decisão

•01/08/2023, 12:36

Despacho

•10/10/2023, 20:44

Sentença

•20/11/2023, 16:34