Execução de Título Extrajudicial 0001121-39.2015.8.15.0521 - TJPB

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:54

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001121-39.2015.8.15.0521. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA SENTENÇA I - RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BV FINANCEIRA S.A. C.F.I., sucedido por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOS, em face de STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA. A ação foi inicialmente distribuída sob o rito da Busca e Apreensão, visando a consolidação da propriedade do veículo VW SAVEIRO 1.6 8V, dado em garantia de alienação fiduciária, em razão do inadimplemento do contrato nº 800149652, de 07/06/2013 (ID 19670064, Págs. 5-6). A liminar de busca e apreensão foi deferida, mas as diversas diligências realizadas pelo Oficial de Justiça foram infrutíferas, sendo certificado que o bem não foi encontrado, tendo o executado informado que o veículo havia sido vendido a terceiros (ID 38928156, ID 53312910, ID 64301633). Em razão da não localização do bem alienado fiduciariamente, e mediante requerimento da parte credora sub-rogada (ID 70050463), a Busca e Apreensão foi convertida em Execução de Título Extrajudicial por decisão datada de 07 de março de 2024 (ID 86758811), nos termos do Artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69. O executado foi devidamente citado no rito executivo via comunicação eletrônica (WhatsApp) em 14 de maio de 2025 (ID 112569695), quedando-se inerte quanto ao pagamento voluntário, sendo decretada sua revelia. Após diversas diligências na tentativa de localização de bens, a parte exequente peticionou nos autos informando a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada para a liquidação do débito, e pugnou pela extinção do feito pela desistência da ação (art. 485, VIII do CPC), em petição no Id. 115007116. Foi proferido despacho, determinando a juntada do acordo aos autos, e o exequente pugnou pela concessão de prazo para juntar aos autos a minuta do acordo (ID. 117377268). Ao término do novo prazo concedido, a exequente informou novamente a realização de uma acordo judicial, e pugnou pela extinção do feito, dessa vez com base no art. 924, II do CPC (obrigação satisfeita), e requereu o desbloqueio das restrições sobre o veículo no sistema Renajud. Além disso, requereu o não arbitramento de honorários de sucumbência à parte contrária (ID. 126174073). Foi expedida nova intimação para a juntada do acordo, e o executado não juntou, requerendo novamente a extinção da execução por cumprimento da obrigação (ID. 126390523). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente Execução de Título Extrajudicial busca o adimplemento da obrigação pecuniária decorrente do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. A execução tem por finalidade precípua a satisfação do credor, conforme estabelece o Artigo 797, do Código de Processo Civil. Neste contexto, o processo executivo deve ser extinto quando a obrigação for integralmente satisfeita ou quando a prestação jurisdicional não for mais útil ao credor. No caso dos autos, a parte Exequente informou a composição amigável realizada diretamente com o executado, pugnando pela extinção do processo pelo pagamento integral do débito. A pretensão da parte exequente comporta acolhimento no que tange à extinção do feito, contudo, sob fundamento diverso do pagamento. Cumpre destacar que a parte autora noticiou a realização de composição amigável extrajudicial. Entretanto, não acostou aos autos o instrumento do acordo para fins de homologação judicial, tampouco trouxe comprovante de quitação integral da dívida. Nesse cenário, torna-se inviável a extinção do processo pelo pagamento (satisfação da obrigação), nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que não há prova material da quitação. A manifestação da parte autora, informando o acordo e requerendo a baixa, traduz-se, tecnicamente, em desistência da ação (ou da execução), faculdade prevista ao credor. Assim, a extinção do feito deve se dar pela desistência, conforme preceitua o artigo 775 do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso, ou pela perda superveniente do interesse de agir, visto que o credor não mais deseja a intervenção estatal para a satisfação de seu crédito nestes autos. Nesse sentido: EMENTA – DIREITO BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR COINVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO FRUSTRADA. PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTRAJUDICIALMENTE NÃO SE CONFUNDE COM CELEBRAÇÃO DE ACORDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MENTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. § 11,DO ARTT. 85 /CPC. APELO DESPROVIDO. 1. A perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniência falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Poder Judiciário, seja porque a prestação jurisdicional não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido, assim com o pagamento extrajudicial da dívida, verificando-se acertada a sentença que extinguindo o feito sem resolução do mérito ante a superveniente perda do objeto da ação, condena o requerido, pelo princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 2. Apelação Cível à que se nega provimento, majorando-se os honorários de sucumbência (§ 11, art. 85 /CPC). (TJ-PR 00141261720228160017 Maringá, Relator.: Francisco Carlos Jorge, Data de Julgamento: 02/08/2024, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2024) Por fim, acolho o pleito de não condenação em honorários sucumbenciais, considerando que a parte executada é revel e não constituiu patrono nos autos, inexistindo, portanto, trabalho advocatício da parte adversa a ser remunerado. Deverá a exequente, entretanto, arcar com as custas processuais, já que movimentou significativamente a máquina judiciária por quase 10 anos, com a prática de diversos atos processuais, expedição de mandados e diligências de oficiais de justiça. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório efetivo. Publicação e registro eletrônicos. Providências pelo Cartório: 1. Intimem-se. 2. Diligencie e Proceda à baixa imediata em eventual restrição que recaia sobre o veículo objeto inicial da execução, através do RENAJUD. 3. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção e URGÊNCIA. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:18

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 09:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/11/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:41

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 EXECUTADO: STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0001121-39.2015.8.15.0521 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Exequente para juntar aos autos a Minuta do Acordo. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciário

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:14

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001121-39.2015.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Busca e Apreensão] POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS POLO PASSIVO: STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA DESPACHO Vistos. 1. Defiro a habilitação requerida. Providências pelo cartório. 2. Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada do acordo. Prazo: 30 dias. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001121-39.2015.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Busca e Apreensão] POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS POLO PASSIVO: STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA DESPACHO Vistos. 1. Defiro a habilitação requerida. Providências pelo cartório. 2. Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada do acordo. Prazo: 30 dias. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

30/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:51

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001121-39.2015.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Busca e Apreensão] POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS POLO PASSIVO: STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA DESPACHO Vistos. Intimo o exequente para, no prazo de 5 dias, proceder à juntada do acordo mencionado nos autos. Em seguida, venham-me os autos conclusos. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de mandado

14/05/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:45

Determinada a citação de STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA - CPF: 042.431.924-13 (EXECUTADO)

04/04/2025, 07:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de mandado

08/07/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:47

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:34

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

25/07/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:37

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 04:22

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (AUTOR)

10/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

02/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de mandado

04/10/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:43

Juntada de Certidão

19/01/2022, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 14:34

Juntada de diligência

17/01/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:05

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:26

Juntada de Certidão

29/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 07:53

Conclusos para despacho

14/04/2021, 19:27

Juntada de Certidão

14/04/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/02/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:16

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/05/2020, 10:27

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 20:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:16

Outras Decisões

23/01/2020, 08:21

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 11:03

Outras Decisões

05/12/2019, 09:06

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2019, 16:39

Processo migrado para o PJe

09/03/2019, 15:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 03/2019 09:53 TJEGLBC

05/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2019 NF 36/19

05/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

05/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P000195190521 08:19:35 BV FINA

01/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2019 P000195190521 11:41:32 BV FINA

14/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2018 D002299180521 10:15:52 005

19/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018 P001293180521 09:12:56 BV FINA

06/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018 P001293180521 09:11:46 BV FINA

06/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 193/1

08/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2018 D001338180521 10:21:17 004

18/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2018 P000578180521 09:18:23 BV FINA

20/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P000578180521 11:44:34 BV FINA

18/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2018 NF 82/18

17/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P000093180521 14:52:57 BV FINA

06/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P000093180521 13:28:38 BV FINA

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2017 NF 207/1

15/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2017 P001591170521 12:33:54 BV FINA

28/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P001591170521 13:59:14 BV FINA

20/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2017 NF 183/1

07/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 01/2017 D003377160521 11:36:24 003

16/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2016 STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2016 STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA

05/10/2016, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 03: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 08/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 08/2016 D001760160521 12:49:47 001

09/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 05/2016 STENIO LINDOLPHO DUARTE DE LUCENA

18/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2016 CITE-SE

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016

18/01/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 12/2015 TJECA13

11/12/2015, 00:00

—

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(22)