Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 11:32
Juntada de Certidão
22/11/2022, 11:32
Recebidos os autos
21/11/2022, 16:54
Juntada de certidão de prevenção
21/11/2022, 16:54
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0845893-66.2021.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O Dr. Marcos Coelho de Salles - Juiz Convocado em substituição ao EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de MAGN
07/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2022, 22:24
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 21:34
Conclusos para despacho
09/02/2022, 00:25
Juntada de Petição de apelação
26/01/2022, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.
26/01/2022, 00:52
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 14:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2021, 00:00
Determinado o arquivamento
07/12/2021, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2021, 18:41
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/11/2021, 10:59
DESPACHO
•18/11/2021, 11:54
SENTENÇA
•07/12/2021, 00:00
APELAÇÃO
•26/01/2022, 15:13
DESPACHO
•09/02/2022, 21:34
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO