Execução de Título Extrajudicial 0826414-34.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0826414-34.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025

12/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:10

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2025, 18:51

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:51

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:23

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025