Monitória 0801634-70.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de IZAIAS SILVA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:51

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801634-70.2025.8.15.0311. AUTOR: IZAIAS SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE MARQUES CRUZ - CE29664 REU: JOANA PAULA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) MONITÓRIA (40) [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. O processo tramitava regularmente, porém, a autora, através do(a) seu(sua) patrono(a), requereu a extinção da ação. A parte promovida não foi citada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil / 2015 permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) A(s) parte(s) requerida(s) sequer foi citada(s). Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil / 2015: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, NCPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Dispensado o prazo recursal, face a preclusão lógica, ARQUIVE-SE definitivamente. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito em Substituição (assinado mediante certificado digital)

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 21:58

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 21:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZAIAS SILVA DOS SANTOS (975.293.113-87).

23/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:24

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2025, 23:42

Distribuído por sorteio

29/06/2025, 23:42

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 21:57

Sentença

•23/07/2025, 13:24