Procedimento Comum Cível 0004242-97.2015.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 24/01/2026

06/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2026, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004242-97.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 123812029 João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004242-97.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 123812029 João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2025, 11:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de razões finais

08/11/2023, 18:07

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO 0004242-97.2015.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Habitação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVE

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO 0004242-97.2015.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Habitação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVE

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004242-97.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004242-97.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo requerido no id. 75252884. Decorrido, promova a autora a habilitação e citação do espólio/herdeiro do falecido litisdenunciado, ante a certidão do meirinho, id. 75199275. Intime-se. JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/07/2023, 23:56

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 06:44

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2022, 17:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:00

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 20:43

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:25

Juntada de Certidão

16/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de RGD PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:48

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:32

Juntada de Certidão

12/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:42

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 11:40

Juntada de Certidão

18/06/2020, 11:24

Decorrido prazo de RGD PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:02

Juntada de ato ordinatório

15/07/2019, 17:02

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

28/09/2018, 19:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2018 09:26 TJEJP51

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 93/18

18/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 08/2018 P036278182001 14:24:16 RGD PLA

07/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 08/2018 P036278182001 18:30:01 RGD PLA

06/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 07/2018 2 AR'S

16/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 03: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016

21/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P049438162001 09:29:40 RAIMUND

21/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P049438162001 17:57:34 RAIMUND

20/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 02/2015 TJEJPDL

12/02/2015, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2026

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE ALENCAR AZEVEDO em 08/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de razões finais

Publicado Decisão em 16/10/2023.

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