Apelação / Remessa Necessária 0047144-41.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

OAB/PB 7964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

CPF

Reu

IVANILSON DOS SANTOS COITINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/06/2023, 11:37

Baixa Definitiva

15/06/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 24/05/2023

15/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 23:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 11:52

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/06/2023, 11:37

Baixa Definitiva

15/06/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 24/05/2023

15/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 17:05

DESPACHO

•03/02/2023, 12:19

25/05/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 23:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 11:52

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

03/02/2023, 12:44

Conclusos à Presidência do TJPB

03/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

07/10/2022, 07:04

Juntada de Certidão

07/10/2022, 07:03

Decorrido prazo de IVANILSON DOS SANTOS COITINHO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de IVANILSON DOS SANTOS COITINHO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de IVANILSON DOS SANTOS COITINHO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:43

Negado seguimento a Recurso

30/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de cota

25/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 06:56

Juntada de Certidão

06/07/2022, 06:56

Decorrido prazo de IVANILSON DOS SANTOS COITINHO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de IVANILSON DOS SANTOS COITINHO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 10:20

Retirado pedido de inclusão em pauta

08/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Conclusos para despacho

08/12/2021, 05:07

Juntada de Certidão

08/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de IVANILSON DOS SANTOS COITINHO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de IVANILSON DOS SANTOS COITINHO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de cota

08/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 20:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/10/2021, 19:43

Conclusos para despacho

12/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de parecer

12/10/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:23

Juntada de Certidão

03/10/2021, 20:28

Juntada de certidão

03/10/2021, 20:28

Conclusos para despacho

03/10/2021, 20:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/10/2021, 20:23

Recebidos os autos

03/10/2021, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

03/10/2021, 16:24

DECISÃO

•30/08/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 18:26

DESPACHO

•08/03/2022, 20:13

DECISÃO

•31/10/2021, 19:43

DESPACHO

•05/10/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 15:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/03/2019, 17:04