Monitória 0802425-53.2025.8.15.0371 - TJPB

Monitória 0802425-53.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 22/08/2025

27/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802425-53.2025.8.15.0371. AUTOR: LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: IMPERIUM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais iniciais (ID nº 120135646). Decido. Não assiste razão ao requerente. A sentença foi proferida em estrita consonância com o artigo 290 do CPC, que dispõe que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Houve intimação válida da parte autora para recolhimento das custas, conforme certidão constante nos autos (ID nº 110016587), tendo transcorrido o prazo sem qualquer manifestação. A alegação de falha no sistema de recebimento de intimações não possui o condão de infirmar a eficácia da intimação eletrônica regularmente expedida para o advogado devidamente cadastrado no PJe. Assim, não se vislumbra qualquer vício ou omissão na sentença que justifique sua reconsideração. A parte autora teve oportunidade processual para cumprir a obrigação legal, mas deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar qualquer justificativa tempestiva ou requerimento de dilação de prazo, revelando-se inadmissível o presente pedido com o fim de reabrir fase processual já superada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Em sendo a resposta positiva, arquivem-se os autos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:15

Indeferido o pedido de LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 51.483.469/0001-60 (AUTOR)

14/08/2025, 21:19

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 21:19

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:48

Publicado Expediente em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802425-53.2025.8.15.0371. AUTOR: LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: GISELE SOUZA DO PRADO - SP261508 Polo passivo: IMPERIUM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte AUTORA para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: MONITÓRIA (40) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Polo ativo: Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 102, parágrafo único do CPC/2015 e determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 290, do CPC/2015. Sousa (PB), 24 de julho de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:03

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 12:15

Decisão

•14/08/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802425-53.2025.8.15.0371. AUTOR: LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: IMPERIUM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais iniciais (ID nº 120135646). Decido. Não assiste razão ao requerente. A sentença foi proferida em estrita consonância com o artigo 290 do CPC, que dispõe que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Houve intimação válida da parte autora para recolhimento das custas, conforme certidão constante nos autos (ID nº 110016587), tendo transcorrido o prazo sem qualquer manifestação. A alegação de falha no sistema de recebimento de intimações não possui o condão de infirmar a eficácia da intimação eletrônica regularmente expedida para o advogado devidamente cadastrado no PJe. Assim, não se vislumbra qualquer vício ou omissão na sentença que justifique sua reconsideração. A parte autora teve oportunidade processual para cumprir a obrigação legal, mas deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar qualquer justificativa tempestiva ou requerimento de dilação de prazo, revelando-se inadmissível o presente pedido com o fim de reabrir fase processual já superada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Em sendo a resposta positiva, arquivem-se os autos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 51.483.469/0001-60 (AUTOR)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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