Procedimento Comum Cível 0802505-41.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 780.656,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:20

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:21

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

29/01/2026, 10:05

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 38467796. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

03/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(107)

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:20

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:21

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

29/01/2026, 10:05

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 38467796. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 18:08

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802505-41.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de Id. 123709703 - Ato Ordinatório 19 de setembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:59

Publicado Expediente em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - rocesso: 0802505-41.2017.8.15.0001 INTIMAÇÃO (EMBARGADA(O)- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGADA(O) DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS: ID. 116813311.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 01:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:57

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 17:36

Recebidos os autos

22/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2025, 23:12

Juntada de

05/07/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:32

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 12:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/07/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:15

Outras Decisões

15/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 19:57

Juntada de Petição de cota

10/11/2020, 22:48

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:50

Juntada de Certidão

15/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 919)

18/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 17:51

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:51

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 10:18

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 20:03

Conclusos para despacho

10/11/2017, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:48

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 23:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/08/2017, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:59

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 14:27

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida

07/06/2017, 17:35

Conclusos para despacho

06/06/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:41

Audiência conciliação cancelada para 07/06/2017 14:30 #Não preenchido#.

06/06/2017, 17:39

Juntada de certidão

06/06/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 14:33

Audiência conciliação designada para 07/06/2017 14:30 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

18/04/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2017, 12:07

Conclusos para decisão

17/02/2017, 18:17

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 18:17

Sentença

•23/02/2026, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/10/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:40

Sentença

•23/07/2025, 11:44

Decisão

•21/07/2025, 10:33

Decisão

•09/07/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 23:12

Sentença

•05/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:35

Sentença

•31/10/2024, 10:56

Comunicações

•25/07/2024, 07:56

Decisão

•15/05/2024, 19:15

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:49

Sentença

•23/02/2026, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/10/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:40

Sentença

•23/07/2025, 11:44

Decisão

•21/07/2025, 10:33

Decisão

•09/07/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 23:12

Sentença

•05/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:35

Sentença

•31/10/2024, 10:56

Comunicações

•25/07/2024, 07:56

Decisão

•15/05/2024, 19:15

Decisão

•15/04/2024, 12:39

Despacho

•06/09/2023, 22:03

Despacho

•11/06/2023, 16:02

Decisão

•18/08/2020, 16:11

Despacho

•05/07/2018, 17:51

Despacho

•13/11/2017, 20:03

Sentença

•07/06/2017, 17:32

Despacho

•14/04/2017, 11:59