Apelação Cível 0803334-36.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2024, 13:52

Baixa Definitiva

04/06/2024, 13:52

Juntada de Decisão

04/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:43

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:04

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

25/02/2023, 00:37

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:41

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2024, 13:52

Baixa Definitiva

04/06/2024, 13:52

Juntada de Decisão

04/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:43

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:04

Documentos

DESPACHO

•09/03/2023, 15:52

DECISÃO

•26/09/2022, 16:00

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

25/02/2023, 00:37

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:10

Recurso Especial não admitido

26/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de cota

27/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 06:51

Juntada de Certidão

14/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:31

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 23:00

Juntada de Petição de cota

14/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2022, 19:51

Conclusos para despacho

07/01/2022, 06:17

Juntada de Petição de parecer

21/12/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:37

Juntada de Certidão

30/11/2021, 20:11

Juntada de certidão

30/11/2021, 20:11

Conclusos para despacho

30/11/2021, 20:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2021, 20:10

Recebidos os autos

29/11/2021, 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 21:08

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 18:12

DESPACHO

•03/03/2022, 19:51

DESPACHO

•06/12/2021, 20:37

SENTENÇA

•27/03/2021, 11:15

DESPACHO

•08/05/2017, 18:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2017, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2017, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2017, 11:02