Execução de Título Extrajudicial 0833016-55.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 07:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2025, 07:12

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:37

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833016-55.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ELO IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: ANDRE ARTHUR RODRIGUES DE BRITO SILVA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação do advogado da parte exequente, no sentido de informar a conta corrente do seu escritório de advocacia, pelo fato de que não consta essa informação no ID 123536568. JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2025. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELO IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EXECUTADO: ANDRE ARTHUR RODRIGUES DE BRITO SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0833016-55.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis suficientes para satisfação do débito. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Considerando que a parte exequente não informou os dados bancários, expeça-se alvará em seu favor, referente aos valores bloqueados, utilizando-se o CNPJ como chave pix para transferência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELO IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EXECUTADO: ANDRE ARTHUR RODRIGUES DE BRITO SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, bem como para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0833016-55.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ANDRE ARTHUR RODRIGUES DE BRITO SILVA em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 05:14

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 05:14

Expedição de Carta.

11/09/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 09:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ELO IMOBILIARIA LTDA RÉU: EXECUTADO: ANDRE ARTHUR RODRIGUES DE BRITO SILVA INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes" impulsionar a execução, em 05 (cinco) dias. De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0833016-55.2025.8.15.2001

25/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ANDRE ARTHUR RODRIGUES DE BRITO SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:40

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2025, 05:19

Expedição de Carta.

16/06/2025, 10:25

Determinada a citação de ANDRE ARTHUR RODRIGUES DE BRITO SILVA - CPF: 701.558.334-80 (EXECUTADO)

13/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 12:13

—

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 10/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 15/10/2025 23:59.

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