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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.368,34

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 11:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 23:12

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 25 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0839197-72.2025.8.15.2001

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 25 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0839197-72.2025.8.15.2001

01/10/2025, 00:00

Determinada diligência

29/09/2025, 21:52

Todas as movimentações(35)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 11:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 23:12

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 25 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0839197-72.2025.8.15.2001

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 25 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0839197-72.2025.8.15.2001

01/10/2025, 00:00

Determinada diligência

29/09/2025, 21:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de réplica

22/09/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839197-72.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 16 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/08/2025, 18:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 17:30

Publicado Decisão em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA REU: BANCO BMG SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0839197-72.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada ajuizada por ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA em face do BANCO BMG S.A., na qual a Promovente pleiteia a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, com o fim de suspender o desconto RMC de seu benefício previdenciário, sob pena de multa por descumprimento. Alega a Promovente ter identificado contrato na modalidade de reserva de margem para cartão (RMC) em seu benefício, iniciado em abril de 2021, averbado indevidamente pois não houve autorização, consentimento, tampouco consciência da contratação. Assim, busca a concessão da tutela provisória de urgência, para que o Réu se abstenha de descontar o RMC de seu benefício, sob pena de multa. DECIDO. O art. 300 do CPC, que dispõe sobre as tutelas de urgência, estabelece que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso destes autos, em uma análise preliminar, não é possível vislumbrar a presença simultânea de tais requisitos. De fato, os documentos anexados à inicial demonstram a existência do desconto RMC impugnado pela Autora (ID 115888464). No que pertine ao perigo de dano, não o visualizo, porquanto os descontos no benefício da Requerente venham ocorrendo desde abril de 2021 (ID 115888464). Convenhamos, se a Suplicante não autorizou tais descontos e isto lhe causa prejuízo, tal efeito já se opera há mais de quatro anos, não se admitindo a presença do requisito temporal exigido pela lei para a concessão da tutela pleiteada. A omissão da Promovente, por tanto tempo, depõe contra a urgência dessa medida. Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA, por ausência de demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. CITE-SE o Promovido, via sistema, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela Autora. Intime-se a Promovente desta decisão, por seu advogado, bem como para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio e endereço eletrônico ou número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico (art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ), no prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Defiro a gratuidade judiciária. João Pessoa, 23 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2025, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ELISABETH FERREIRA GOMES CODEVILLA - CPF: 592.862.293-72 (AUTOR).

23/07/2025, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 11:34

Despacho

•30/09/2025, 08:26

Despacho

•29/09/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:04

Decisão

•24/07/2025, 07:12

Decisão

•23/07/2025, 16:58