Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858934-32.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858934-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

04/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 05:35

Publicado Expediente em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858934-32.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Após melhor análise dos autos, e em observância à preliminar levantada pelo Estado da Paraíba no ID 102367175, bem como à certidão constante no ID 104400997, verifico a existência de litispendência, isso porque o presente processo é idêntico ao de número 0858999-27.2023.8.15.2001, ou seja, possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. A celeuma é resolvida a partir da aplicação do critério temporal. A lide, em análise, foi ajuizada primeiramente, em 19/10/2023; ao passo que o processo nº 0858999-27.2023.8.15.2001 foi ajuizado em 20/10/2023. Portanto, deve prevalecer a presente demanda, motivo pelo qual dou regular seguimento ao processo. Assim, considerando que o Estado da Paraíba já manifestou seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se pretende conciliar e/ou produzir outra prova. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação do demandante, designe-se audiência una. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:33

Outras Decisões

22/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de informação

27/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:17

Juntada de Decisão

09/12/2024, 00:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 00:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:09

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 08:27

Despacho

•09/12/2024, 17:17

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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