Cumprimento de sentença 0802676-77.2023.8.15.0521 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:39

Juntada de Informações

19/12/2025, 09:39

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 09:37

Juntada de Alvará

19/12/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 09:34

Juntada de Alvará

19/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Juntada de Informações

14/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:20

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:16

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802676-77.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 19.947,76. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 18.128,72, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela executada. Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação. No ID n. 109572530, foi prolatada sentença de cumprimento de sentença, determinando a expedição de alvará; no entanto, não foi apreciação a questão relativa à impugnação ao cumprimento de sentença. No ID n. 121076913, o executado pugnou pelo chamamento do feito à ordem para fins de apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença para fins de declarar como devido o montante de R$ 18.128,72. A exequente novamente se pronunciou nos autos concordando com o levantamento dos alvarás em relação ao referido valor - ID n. 121507634. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 105800337. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Neste contexto, entendo que o feito merece ser CHAMADO À ORDEM para fins de homologar como devido o valor indicado pelo executado, visto que há concordância expressa da exequente com os cálculos da impugnação, de modo que a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para fins de integrar a sentença já prolatada o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 18.128,72. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquivem-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:12

Juntada de Informações

27/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:18

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:41

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802676-77.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802676-77.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Quanto ao pagamento das custas, EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 24 de julho de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud, protesto e dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).". Advogado do(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802676-77.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 105800337. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS: 1. Analisando os autos, percebo que a parte executada cumpriu, voluntariamente, a sentença/acórdão prolatado, já tendo depositado, em favor da parte credora, o valor ao qual foi condenada. Assim, EXPEÇA-se o competente Ofício/Alvará judicial de transferência do valor pago voluntariamente e seus acréscimos, em nome da parte credora, no que pertine ao valor da condenação e ao seu advogado no tocante aos honorários advocatícios, e INTIME-se-a para recebê-lo. 1.1. Se necessário, antes, INTIME-se a parte credora para informar, no prazo de 02 (dois) dias, os dados bancários necessários à confecção do alvará de liberação por transferência. 2. Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud, protesto e dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: 2.1. Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 2.2. Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 2.3. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 3. Observo que há pendente requerimento de habilitação/intimação exclusiva, o qual de logo DEFIRO, desde que devidamente instruído com instrumento de habilitação idôneo e sob a condição de estar o advogado devidamente cadastrado no PJE. Providências pelo Cartório. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:55

Juntada de cálculos

24/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 08:06

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 21:08

Transitado em Julgado em 17/10/2024

22/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 20:06

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:41

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

28/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de réplica

23/05/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 274.608.514-34 (AUTOR).

22/03/2024, 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de resposta

15/02/2024, 23:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 00:09

Conclusos para despacho

03/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (274.608.514-34).

11/01/2024, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/01/2024, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Informações

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

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