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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA, DEYSE HELOISA COSTA SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDA LÍVIA SOARES LEITE - PB32096 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804120-93.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos, etc; Cuida-se de Ação Indenização por Dano Moral, Liminar manejada pelas partes autoras, acima nominada. Não se operou a citação. A parte autora atravessou petição, comunicando a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação. O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do C.P.C. Saliente-se que a parte ré não fora citada, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Ausente o interesse recursal, arquivem-se de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA, DEYSE HELOISA COSTA SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDA LÍVIA SOARES LEITE - PB32096 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804120-93.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos, etc; Cuida-se de Ação Indenização por Dano Moral, Liminar manejada pelas partes autoras, acima nominada. Não se operou a citação. A parte autora atravessou petição, comunicando a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação. O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do C.P.C. Saliente-se que a parte ré não fora citada, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Ausente o interesse recursal, arquivem-se de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:30

Extinto o processo por desistência

19/09/2025, 04:00

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEYSE HELOISA COSTA SOARES - CPF: 094.923.064-25 (AUTOR) e DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA - CNPJ: 31.802.973/0001-78 (AUTOR).

17/09/2025, 04:46

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:11

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA, DEYSE HELOISA COSTA SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDA LÍVIA SOARES LEITE - PB32096 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804120-93.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos, etc; Cuida-se de Ação Indenização por Dano Moral, Liminar manejada pelas partes autoras, acima nominada. Não se operou a citação. A parte autora atravessou petição, comunicando a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação. O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do C.P.C. Saliente-se que a parte ré não fora citada, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Ausente o interesse recursal, arquivem-se de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA, DEYSE HELOISA COSTA SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDA LÍVIA SOARES LEITE - PB32096 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804120-93.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos, etc; Cuida-se de Ação Indenização por Dano Moral, Liminar manejada pelas partes autoras, acima nominada. Não se operou a citação. A parte autora atravessou petição, comunicando a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação. O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do C.P.C. Saliente-se que a parte ré não fora citada, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Ausente o interesse recursal, arquivem-se de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:30

Extinto o processo por desistência

19/09/2025, 04:00

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEYSE HELOISA COSTA SOARES - CPF: 094.923.064-25 (AUTOR) e DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA - CNPJ: 31.802.973/0001-78 (AUTOR).

17/09/2025, 04:46

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:11

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA, DEYSE HELOISA COSTA SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDA LIVIA SOARES LEITE - PB32096 REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804120-93.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, a primeira autora trata-se de pessoa jurídica, ao passo que a segunda autora informou que é empresária. Assim, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira da parte demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Por outro lado, constata-se que as procurações anexadas (ID 115539509, p. 1 / ID 115539511, p. 1) não foram devidamente subscritas pelas outorgantes, constando apenas assinatura digital destas nos contratos de honorários (ID 115539509, p. 3 / ID 115539511, p. 3), pelo que se faz necessária a efetiva subscrição também nas procurações, sob pena de não ser considerada válida a representação processual da parte autora. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, anexando procurações subscritas pelas outorgantes à advogada EDUARDA LIVIA SOARES LEITE, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, devendo, na oportunidade, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEYSE HELOISA COSTA SOARES LTDA, DEYSE HELOISA COSTA SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDA LIVIA SOARES LEITE - PB32096 REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804120-93.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, a primeira autora trata-se de pessoa jurídica, ao passo que a segunda autora informou que é empresária. Assim, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira da parte demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Por outro lado, constata-se que as procurações anexadas (ID 115539509, p. 1 / ID 115539511, p. 1) não foram devidamente subscritas pelas outorgantes, constando apenas assinatura digital destas nos contratos de honorários (ID 115539509, p. 3 / ID 115539511, p. 3), pelo que se faz necessária a efetiva subscrição também nas procurações, sob pena de não ser considerada válida a representação processual da parte autora. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, anexando procurações subscritas pelas outorgantes à advogada EDUARDA LIVIA SOARES LEITE, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, devendo, na oportunidade, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 18:32

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 18:32

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 12:29

Sentença

•19/09/2025, 04:00

Decisão

•17/09/2025, 04:46

Despacho

•24/07/2025, 09:24

Despacho

•23/07/2025, 11:39