Procedimento Comum Cível 0804390-76.2023.8.15.0261 - TJPB

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANATALICIO ARAUJO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804390-76.2023.8.15.0261. AUTOR: ANATALICIO ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Seguro] Trata-se de embargos de declaração opostos por PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na presente ação. Em suma, sustenta omissão quanto à fixação quanto à incidência da taxa SELIC sobre o valor da condenação. Decido. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na espécie, ao examinar a decisão vergastada, constata-se que, de fato, no dispositivo da sentença, não determinou a incidência da taxa SELIC sobre o valor da condenação. Assim, deve ser corrigido. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes embargos para DAR-LHES PROVIMENTO a fim de sanar a omissão contida na sentença para fazer constar a aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização a partir de cada desconto indevido, nos termos da Súmula nº 43 do STJ. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, intime-se o promovido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora, no prazo legal. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804390-76.2023.8.15.0261. AUTOR: ANATALICIO ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Seguro] Trata-se de embargos de declaração opostos por PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na presente ação. Em suma, sustenta omissão quanto à fixação quanto à incidência da taxa SELIC sobre o valor da condenação. Decido. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na espécie, ao examinar a decisão vergastada, constata-se que, de fato, no dispositivo da sentença, não determinou a incidência da taxa SELIC sobre o valor da condenação. Assim, deve ser corrigido. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes embargos para DAR-LHES PROVIMENTO a fim de sanar a omissão contida na sentença para fazer constar a aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização a partir de cada desconto indevido, nos termos da Súmula nº 43 do STJ. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, intime-se o promovido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora, no prazo legal. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804390-76.2023.8.15.0261. AUTOR: ANATALICIO ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Seguro] Trata-se de embargos de declaração opostos por PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na presente ação. Em suma, sustenta omissão quanto à fixação quanto à incidência da taxa SELIC sobre o valor da condenação. Decido. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na espécie, ao examinar a decisão vergastada, constata-se que, de fato, no dispositivo da sentença, não determinou a incidência da taxa SELIC sobre o valor da condenação. Assim, deve ser corrigido. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes embargos para DAR-LHES PROVIMENTO a fim de sanar a omissão contida na sentença para fazer constar a aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização a partir de cada desconto indevido, nos termos da Súmula nº 43 do STJ. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, intime-se o promovido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora, no prazo legal. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804390-76.2023.8.15.0261. AUTOR: ANATALICIO ARAUJO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA A parte autora por seu representante legal Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 Prazo: 5 dias PIANCÓ-PB, em 8 de agosto de 2025 De ordem, FRANCISCO EUDO CASE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro]

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 13:08

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804390-76.2023.8.15.0261. AUTOR: ANATALICIO ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Seguro] Vistos, etc. O BANCO BRADESCO S/A opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada. Em suma, sustenta que há omissão no decisum no que diz respeito a indicação da PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA na sentença. Intimada, a parte promovente não apresentou contrarrazões. Decido. A via estreita dos embargos de declaração está prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Na espécie, não vislumbro o vício apontado pelo embargante. Com efeito, ao examinar a decisão impugnada, é possível verificar que se encontram delineados os fundamentos que ancoram na decisão vergastada, no que diz respeito a condenação da PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, de forma solidária (id. 109580154 - Pág. 1). Ao perlustrar os embargos opostos, vê-se que, na verdade, o embargante discorda da posição adotada na decisão recorrida, o que não se revela cabível deduzir pela via estreita dos embargos de declaração, devendo eventual insurgência desta natureza dar-se pelo meio recursal próprio. Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento. Intime-se. Considerando a existência de apelação, intimem-se os apelados para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/05/2025, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:47

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/06/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 23:50

Juntada de Petição de réplica

08/02/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de contestação

02/01/2024, 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:14

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANATALICIO ARAUJO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 21/08/2025 23:59.

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