Execução Fiscal 0000386-17.2012.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.049,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:22

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 09:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:05

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:54

Juntada de certidão de prevenção

22/01/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0000386-17.2012.8.15.0131. AÇÃO: EMBARGOS NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em face de CAMILO TECIDOS LTDA, e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem,

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0000386-17.2012.8.15.0131. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de CAMILO TECIDOS LTDA e a todos quanto o presente Edital virem ou dele c

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de apelação

06/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

01/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2021, 22:46

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:22

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 09:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:05

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:54

Juntada de certidão de prevenção

22/01/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0000386-17.2012.8.15.0131. AÇÃO: EMBARGOS NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em face de CAMILO TECIDOS LTDA, e a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem,

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0000386-17.2012.8.15.0131. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de CAMILO TECIDOS LTDA e a todos quanto o presente Edital virem ou dele c

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de apelação

06/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

01/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2021, 22:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:03

Conclusos para decisão

01/12/2020, 06:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:50

Conclusos para decisão

04/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:51

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:23

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 09:23

Processo migrado para o PJe

21/06/2019, 11:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 15:59 TJEPB05

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 87/19

14/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 26: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 27: 07/2018 DEFERIDO SOBRESTAMENTO

27/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 28: 04/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2017 CIENTE DESPACHO

07/06/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 28: 04/2017

28/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2017

14/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 10/02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2013 ESTADO DA PARAIBA

19/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2013 FAZENDA ESTADUAL

19/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/06/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013 FAZENDA ESTADUAL

27/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31082012

05/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 18052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15052012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022012

23/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

01/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01022012 CZ40

01/02/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:23

Despacho

•12/03/2020, 13:51

Despacho

•05/11/2020, 21:50

Despacho

•02/12/2020, 13:03

Sentença

•27/04/2021, 22:46

Despacho

•02/07/2021, 13:59

Decisão

•14/07/2021, 11:52

Despacho

•31/08/2021, 10:57

Decisão

•27/09/2021, 09:39

Despacho

•26/11/2021, 11:13

Despacho

•28/03/2022, 21:24

Despacho

•11/05/2022, 14:14

Acórdão

•08/06/2022, 16:16

Despacho

•01/08/2022, 16:38

Despacho

•29/08/2022, 19:07

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:23

Despacho

•12/03/2020, 13:51

Despacho

•05/11/2020, 21:50

Despacho

•02/12/2020, 13:03

Sentença

•27/04/2021, 22:46

Despacho

•02/07/2021, 13:59

Decisão

•14/07/2021, 11:52

Despacho

•31/08/2021, 10:57

Decisão

•27/09/2021, 09:39

Despacho

•26/11/2021, 11:13

Despacho

•28/03/2022, 21:24

Despacho

•11/05/2022, 14:14

Acórdão

•08/06/2022, 16:16

Despacho

•01/08/2022, 16:38

Despacho

•29/08/2022, 19:07

Acórdão

•21/09/2022, 16:56

Decisão

•19/04/2023, 14:19

Despacho

•17/07/2023, 15:23

Despacho

•23/01/2025, 09:19