Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053844-91.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

GIZELDA DA SILVA PEREIRA

Autor

MARCIA REJANE DANTAS SILVA

CPF

Autor

MARINES FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS

Autor

GERSON CAVALCANTE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GIZELDA DA SILVA PEREIRA

Autor

MARCIA REJANE DANTAS SILVA

CPF

Autor

MARINES FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS

Autor

GERSON CAVALCANTE DA SILVA

Autor

ANA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Homologado o pedido

30/01/2026, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 12:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:25

Deferido o pedido de

15/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 15:37

Sentença

•30/01/2026, 12:32

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Homologado o pedido

30/01/2026, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 12:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:25

Deferido o pedido de

15/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:29

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053844-91.2014.8.15.2001. REQUERENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, MARINES FERNANDES DO NASCIMENTO, MARCIA REJANE DANTAS SILVA, GERSON CAVALCANTE DA SILVA, MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS, GIZELDA DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 24 de julho de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Admissão / Permanência / Despedida]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

23/07/2025, 10:16

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 10:26

Determinada diligência

20/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 22:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:31

Conclusos para despacho

05/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:23

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:40

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:11

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 17:07

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

05/11/2018, 19:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 10/2018 20:15 TJEJP1F

25/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 64/18

25/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

25/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

19/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 10/2017 P044835172001 15:09:57 ESTADO

09/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 07/2017 P044835172001 14:03:57 ESTADO

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017 DEV

25/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2017 NF 19/17

07/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2017 SENTENCA REGISTRADA LIV. 01/17

23/02/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 06/2016 SENT AG. REG

04/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 29: 07/2015 PM08797152001 18:59:55 ANA RAQ

29/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 08: 06/2015 PM08797152001 08/06/2015 17:40

09/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2015 NF 23/15

29/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2014 ESTADO DA PARAIBA

17/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014 CITAçãO

26/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 08/2014 TJEJPZN

14/08/2014, 00:00

Decisão

•15/12/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:39

Despacho

•20/07/2023, 10:14

Despacho

•10/11/2021, 22:52

Despacho

•10/11/2021, 19:31

Despacho

•27/08/2021, 15:50

Despacho

•27/08/2021, 12:34

Despacho

•31/05/2021, 14:53

Despacho

•31/05/2021, 12:23

Acórdão

•07/04/2021, 13:41

Despacho

•22/03/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 10:19

Acórdão

•12/11/2020, 14:15

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/03/2026, 15:37

Sentença

•30/01/2026, 12:32

Decisão

•15/12/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:39

Despacho

•20/07/2023, 10:14

Despacho

•10/11/2021, 22:52

Despacho

•10/11/2021, 19:31

Despacho

•27/08/2021, 15:50

Despacho

•27/08/2021, 12:34

Despacho

•31/05/2021, 14:53

Despacho

•31/05/2021, 12:23

Acórdão

•07/04/2021, 13:41

Despacho

•22/03/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 10:19

Acórdão

•12/11/2020, 14:15

Despacho

•29/10/2020, 18:42

Despacho

•27/10/2020, 14:24

Despacho

•08/09/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 17:07

Autos digitalizados

•05/11/2018, 19:06