Execução Fiscal 0800554-17.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.260,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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VERONICA MARIA ARAUJO RAMALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE DA NOBREGA

OAB/PB 24565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE DA NOBREGA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Juntada de cálculos

10/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:28

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ARAUJO RAMALHO - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anexe aos autos o resultado da penhora realizada pelo SISBAJUD e, intimem-se as partes para se manifestarem em dez (10) dias.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE DA NOBREGA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Despacho

•21/07/2025, 13:02

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02/02/2026, 07:47

Juntada de cálculos

10/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:28

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ARAUJO RAMALHO - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anexe aos autos o resultado da penhora realizada pelo SISBAJUD e, intimem-se as partes para se manifestarem em dez (10) dias.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 08:37

Juntada de cálculos

22/07/2025, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 23:28

Juntada de diligência

16/12/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 08:15

Conclusos para despacho

14/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:43

Juntada de diligência

14/05/2024, 09:42

Outras Decisões

14/05/2024, 08:14

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de cota

10/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:10

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:28

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:15

Juntada de informações prestadas

09/09/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 06:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:32

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:39

Juntada de Ofício

04/11/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 09:33

Juntada de Informações

03/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 01:13

Juntada de Mandado

28/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:54

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 11:50

Juntada de Informações

26/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:37

Juntada de Mandado

08/10/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 22:19

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:17

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 18:48

Juntada de Mandado

07/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:09

Juntada de Intimação eletrônica

02/09/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:19

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:59

Juntada de Ofício

02/09/2021, 09:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:30

Juntada de Ofício

31/08/2021, 21:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2021, 21:29

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ARAUJO RAMALHO - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 09:33

Juntada de Informações

17/06/2021, 08:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:14

Juntada de Certidão

10/06/2021, 10:20

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:05

Juntada de Certidão

01/06/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 21:54

Conclusos para despacho

31/05/2021, 20:00

Juntada de Certidão

31/05/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:01

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 22:45

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 19:07

Conclusos para despacho

27/12/2020, 21:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/12/2020, 21:53

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ARAUJO RAMALHO - ME em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:34

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 08:37

Juntada de Certidão

31/07/2020, 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:10

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 09:49

Despacho

•10/02/2025, 09:56

Decisão

•16/12/2024, 08:15

Despacho

•03/12/2024, 15:17

Despacho

•19/09/2024, 11:05

Decisão

•14/05/2024, 08:14

Despacho

•04/04/2024, 08:25

Despacho

•05/12/2023, 23:59

Despacho

•18/09/2023, 11:44

Despacho

•19/05/2023, 13:18

Despacho

•03/02/2023, 09:09

Despacho

•21/10/2022, 12:28

Despacho

•30/08/2022, 19:01

Despacho

•04/08/2022, 11:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Despacho

•21/07/2025, 13:02

Despacho

•10/02/2025, 09:56

Decisão

•16/12/2024, 08:15

Despacho

•03/12/2024, 15:17

Despacho

•19/09/2024, 11:05

Decisão

•14/05/2024, 08:14

Despacho

•04/04/2024, 08:25

Despacho

•05/12/2023, 23:59

Despacho

•18/09/2023, 11:44

Despacho

•19/05/2023, 13:18

Despacho

•03/02/2023, 09:09

Despacho

•21/10/2022, 12:28

Despacho

•30/08/2022, 19:01

Despacho

•04/08/2022, 11:48

Despacho

•26/01/2022, 15:56

Despacho

•03/11/2021, 17:31

Despacho

•27/10/2021, 10:54

Despacho

•08/10/2021, 10:17

Despacho

•02/09/2021, 10:19

Despacho

•01/09/2021, 11:35

Despacho

•01/06/2021, 10:21

Despacho

•31/05/2021, 21:54

Decisão

•27/05/2021, 22:45

Despacho

•28/12/2020, 19:07

Despacho

•29/07/2020, 18:10