Cumprimento de sentença 0101175-40.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.636,22

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de SANDRA MARY TENORIO GODOI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERAO I em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:51

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:51

Determinada diligência

25/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:52

Todas as movimentações(184)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de SANDRA MARY TENORIO GODOI em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Autos digitalizados

•12/12/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:15

07/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERAO I em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:51

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:51

Determinada diligência

25/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:24

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0101175-40.2012.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Promova a escrivania o cálculo das custas finais. 2. Feito o que, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc. I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 52

30/05/2024, 00:00

Outras Decisões

14/05/2024, 14:57

Determinada diligência

14/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:20

Processo Desarquivado

17/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de MARCELO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de resposta

18/07/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execu

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execu

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execu

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 11:05

Determinado o arquivamento

09/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERAO I em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 15:20

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:19

Conclusos para decisão

22/09/2021, 23:38

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:57

Outras Decisões

24/05/2021, 08:23

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:34

Juntada de

30/11/2020, 20:33

Recebidos os autos

25/11/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 10:16

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:52

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERAO I em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:15

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 15:15

Processo migrado para o PJe

12/12/2019, 14:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2019 13:12 TJESA25

12/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 246/1

12/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

12/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 DIGITALIZAR PARA REMETER

12/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2019 DECORRIDO PRAZO

12/12/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2019 NF 235

26/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2019 NF 235/1

18/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2019 INTIMAR CONTRARAZOES

18/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

18/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 10/2019 P009540192001 16:21:59 CONDOMI

08/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 02: 04/2019 P009540192001 14:08:49 CONDOMI

02/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 73/19

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2019 REGISTRO VIRTUAL,INTEIRO TEOR

13/03/2019, 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 12: 03/2019 REGISTRAR E INTIM

13/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 03/2019

11/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 03/2019 DEC DE PRAZO SEM RESPOSTA

11/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019 CERTIFICAR DEC DE PRAZO

11/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2018

25/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 P048016182001 15:03:02 CONDOMI

25/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P048016182001 11:42:35 CONDOMI

19/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2018 CONDOMINIO DO EDIFICIO VERAO I

11/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018 INTIMAR INTERESSE

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2018 NF 168

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2018 NF 168/1

09/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 PA00246182001 17:03:33 CONDOMI

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 PA00246182001 31/01/2018 15:59

31/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018 DEV COM PETICAO

31/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/12/2017 018069PB

15/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 17: 08/2017 CONDOMINIO EDIFICIO VERAO

17/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2017 NF-172

17/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2017 COM PETICAO

16/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/07/2017 018069PB

31/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2017 NF 172/1

18/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 02/2017 D004592172001 10:42:58 005

10/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2016

19/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P038282162001 17:30:11 CONDOMI

16/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 P038282162001 16:15:00 CONDOMI

12/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2016 NF 107/1

28/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2016 NF-SE

11/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2015 PENHORA SEM EXITO

04/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015 JUNTAR DET BLOQEUIO E CERTIFIC

29/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2014 JUNTADA DE PETICAO

09/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2014 CIENCIA EM CARTORIO

26/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014 NF-SE

13/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2014 EXIST SUB SEM RES.,PRAZO DEC

29/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2014 ADV NAO HABILITADO,NF 154

29/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2014 CERTIFICAR

27/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/05/2014 018069PB

20/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014 NF-SE

08/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013 PET REC TRANSITO

17/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013 PET HAB ADV

17/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2013 JUNTADA DE MANDADO

27/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2013 JOSE ROBERTO DE MELO

17/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 09/2013 CERTIFICADO O TRANSITO

25/09/2013, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 23: 07/2013 TRANSITADO EM JULGADO

25/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013 CERTIFICAR TRANSITO

23/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2013 CONCLUSAO

03/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 07/2013 NF 119-CERT-SE TRANS

20/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2013 NF 119/13

02/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 07/2013 LV 06/13

02/07/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 06/2013 REGISTRE-SE

26/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 19: 06/2013 14:00

19/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 03/2013 CERT CUMPRIEMNTO,AUD AG REA

26/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 JOSE ROBERTO DE MELO

26/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 03/2013 NF 56

26/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 MAND 01 E 02,INT AUDIE,CITE-SE

26/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 DEV JUIZ

22/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2013 JUNTADA DE PETICAO

20/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2013 AUDIENCIAS CUMPRIDAS

06/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2013 JOSE ROBERTO DE MELO

05/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2013 CONDOMINIO DO EDIFICIO VERAO I

05/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30112012 AUD

30/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09102012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102012 NF 182: 12

05/10/2012, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 19062013 1400

04/10/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21082012

21/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20082012 SN01

20/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:16

Decisão

•22/06/2020, 10:16

Despacho

•04/08/2020, 11:06

Decisão

•21/10/2020, 16:49

Despacho

•24/05/2021, 08:23

Despacho

•24/09/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 15:20

Despacho

•18/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:27

Despacho

•26/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:01

Decisão

•09/05/2023, 11:05

Decisão

•04/07/2023, 10:45

Todos os documentos(21)

Autos digitalizados

•12/12/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:16

Decisão

•22/06/2020, 10:16

Despacho

•04/08/2020, 11:06

Decisão

•21/10/2020, 16:49

Despacho

•24/05/2021, 08:23

Despacho

•24/09/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 15:20

Despacho

•18/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:27

Despacho

•26/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:01

Decisão

•09/05/2023, 11:05

Decisão

•04/07/2023, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 10:57

Despacho

•14/05/2024, 14:57

Despacho

•29/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:24

Decisão

•25/11/2024, 17:34

Despacho

•10/09/2025, 10:16