Apelação Cível 0804014-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

Autor

GLOBAL COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 15200·CPF·Representa: Réu

TACITO RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 15342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/02/2026, 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de GLOBAL COMERCIAL EIRELI - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:41

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/02/2026, 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 09:02

Despacho

•06/06/2025, 17:58

13/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de GLOBAL COMERCIAL EIRELI - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de Subgerente da Recebedoria de Rendas de João Pessoa em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 19:35

Decorrido prazo de GLOBAL COMERCIAL EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de GLOBAL COMERCIAL EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 10:43

Conhecido o recurso de Subgerente da Recebedoria de Rendas de João Pessoa (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 10:03

Desentranhado o documento

20/06/2024, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2024, 10:01

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:59

Determinação de redistribuição por prevenção

19/06/2024, 08:12

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 21:37

Recebidos os autos

16/06/2024, 21:37

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 21:37

Despacho

•27/02/2025, 10:29

Acórdão

•25/11/2024, 12:14

Despacho

•25/09/2024, 13:40

Despacho

•09/09/2024, 10:16

Despacho

•25/06/2024, 08:10

Decisão

•19/06/2024, 08:12

Sentença

•11/12/2023, 17:20

Decisão

•28/11/2023, 09:26

Sentença

•05/07/2023, 12:28

Despacho

•18/08/2022, 09:31

Despacho

•12/08/2021, 10:25

Comunicações

•08/07/2021, 14:02

Comunicações

•08/07/2021, 14:02

Todos os documentos(23)

Acórdão

•20/08/2025, 09:02

Despacho

•06/06/2025, 17:58

Despacho

•27/02/2025, 10:29

Acórdão

•25/11/2024, 12:14

Despacho

•25/09/2024, 13:40

Despacho

•09/09/2024, 10:16

Despacho

•25/06/2024, 08:10

Decisão

•19/06/2024, 08:12

Sentença

•11/12/2023, 17:20

Decisão

•28/11/2023, 09:26

Sentença

•05/07/2023, 12:28

Despacho

•18/08/2022, 09:31

Despacho

•12/08/2021, 10:25

Comunicações

•08/07/2021, 14:02

Comunicações

•08/07/2021, 14:02

Decisão

•04/06/2020, 22:30

Decisão

•15/04/2019, 16:15

Decisão

•15/04/2019, 16:15

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:27

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:27

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:27

Outros Documentos

•11/03/2019, 16:27

Despacho

•13/02/2019, 19:20