Execução Fiscal 0817048-10.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.689,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID DOS SANTOS

OAB/DF 32822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 19:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:25

Juntada de Informações

21/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:28

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:59

05/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 19:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:25

Juntada de Informações

21/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:27

Juntada de Informações

17/12/2024, 16:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

24/09/2024, 23:10

Juntada de Petição de resposta

16/07/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:33

Processo Desarquivado

03/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 10:31

Juntada de Informações

15/06/2023, 10:29

Juntada de Informações

15/06/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:33

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:23

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:29

Nomeado curador

15/08/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/08/2022, 08:14

Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:17

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:17

Publicado Edital em 08/06/2022.

12/06/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

12/06/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817048-10.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817048-10.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/06/2022, 20:21

Deferido o pedido de

09/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:59

Juntada de devolução de mandado

27/10/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 10:40

Juntada de diligência

14/10/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:45

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 13:11

Decisão

•09/02/2022, 17:01

Decisão

•15/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 17:00

Decisão

•03/11/2022, 17:11

Decisão

•09/01/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:35

Decisão

•07/10/2024, 15:22

Decisão

•18/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:32