Apelação Cível 0812888-73.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MERCADINHO FARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MERCADINHO FARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/05/2023, 09:18

Baixa Definitiva

10/05/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 21/04/2023

10/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELADO) e provido

21/02/2023, 19:52

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:36

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:44

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/05/2023, 09:18

Baixa Definitiva

10/05/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 21/04/2023

10/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/02/2023, 19:52

DESPACHO

•19/12/2022, 21:36

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELADO) e provido

21/02/2023, 19:52

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:36

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 10:41

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 11:35

SENTENÇA

•25/08/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 09:51

OUTROS DOCUMENTOS

•01/11/2021, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•01/11/2021, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•01/11/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:29

DESPACHO

•19/07/2021, 10:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/06/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/02/2023, 19:52

DESPACHO

•19/12/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 11:35

SENTENÇA

•25/08/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 09:51

OUTROS DOCUMENTOS

•01/11/2021, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•01/11/2021, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•01/11/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:29

DESPACHO

•19/07/2021, 10:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/06/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:50

DESPACHO

•26/08/2020, 10:10