Execução de Título Extrajudicial 0841853-02.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:42

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA LEAO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0841853-02.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não juntou a ata que fixou a taxa de condomínio em R$ 410,00, documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:19

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA LEAO DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, conforme o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 410,00 e R$ 450,00. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0841853-02.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO em 15/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)