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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MICHAEL LABIS MONTEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM

OAB/PB 14923·CPF·Representa: Autor

LUCILLE SEVERIANO DE LIMA

OAB/PB 20526·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA

OAB/PB 12506·CPF·Representa: Réu

ERBET FRANCA AVELAR NETO

OAB/PB 26773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 08:47

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Documentos

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Ato Ordinatório

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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