Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827519-70.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOURIVAL ROSA DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE

OAB/PB 21953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LOURIVAL ROSA DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:42

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:24

Juntada de certidão de prevenção

27/04/2026, 23:55

Recebidos os autos

27/04/2026, 23:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se as partes do inteiro teor do acórdão/decisão.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:42

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:24

Juntada de certidão de prevenção

27/04/2026, 23:55

Recebidos os autos

27/04/2026, 23:55

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:22

Acórdão

•30/03/2026, 14:29

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se as partes do inteiro teor do acórdão/decisão.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

14/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de apelação

02/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:19

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 09:00

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023, 08:23

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/03/2023, 09:45

Declarada incompetência

08/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:24

Conclusos para decisão

31/08/2020, 17:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:32

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 13:04

Conclusos para despacho

04/07/2020, 10:50

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

03/06/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 20:48

Conclusos para decisão

30/05/2019, 20:48

Decisão

•11/03/2026, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•22/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:14

Despacho

•11/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:14

Decisão

•18/07/2024, 08:42

Decisão

•15/07/2024, 14:45

Sentença

•21/05/2024, 12:50

Sentença

•17/05/2024, 12:19

Sentença

•16/05/2024, 14:14

Sentença

•15/05/2024, 13:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/05/2026, 13:22

Acórdão

•30/03/2026, 14:29

Decisão

•11/03/2026, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•22/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:14

Despacho

•11/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:14

Decisão

•18/07/2024, 08:42

Decisão

•15/07/2024, 14:45

Sentença

•21/05/2024, 12:50

Sentença

•17/05/2024, 12:19

Sentença

•16/05/2024, 14:14

Sentença

•15/05/2024, 13:06

Decisão

•17/05/2023, 13:42

Decisão

•20/03/2023, 12:03

Decisão

•08/03/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:04

Despacho

•31/08/2020, 19:24

Despacho

•07/07/2020, 23:19

Despacho

•04/07/2020, 13:04

Despacho

•03/06/2019, 18:26