Procedimento Comum Cível 0849330-81.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

EUDES AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

EUDES AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se a parte do inteiro teor do acórdão/decisão.

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 12:36

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de EUDES AMARAL DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:18

Decorrido prazo de EUDES AMARAL DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:18

Decorrido prazo de EUDES AMARAL DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se a parte do inteiro teor do acórdão/decisão.

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 10:22

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

16/04/2025, 12:36

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de EUDES AMARAL DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:18

Decorrido prazo de EUDES AMARAL DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:18

Decorrido prazo de EUDES AMARAL DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de apelação

23/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:09

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:14

Conclusos para despacho

28/10/2024, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 22:18

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DESPACHO

•16/04/2025, 12:08

DESPACHO

•16/04/2025, 12:08

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:34

DECISÃO

•19/01/2024, 14:03

DESPACHO

•05/10/2022, 08:02

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 10:22

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/04/2025, 12:36

DESPACHO

•16/04/2025, 12:08

DESPACHO

•16/04/2025, 12:08

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:34

DECISÃO

•19/01/2024, 14:03

DESPACHO

•05/10/2022, 08:02

DESPACHO

•26/09/2022, 11:06

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/09/2022, 17:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/09/2022, 17:57