Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800275-12.2017.8.15.0911 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800275-12.2017.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2025, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:57

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800275-12.2017.8.15.0911. REQUERENTE: JOAO JOSE MACIEL ALVES - PB17488 Serra Branca-PB, 14 de novembro de 2025 Maria Nazaré Nunes de Lima - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROMOVENTE: MAURICI BATISTA AMORIM JUNIOR PROMOVIDA: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800275-12.2017.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) MAURICI BATISTA AMORIM JUNIOR, através de(a) advogado(s)/Procuradoria Geral cadastrado(s) no PJe, de todo teor da sentença, ID.127245435 com o final: Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, através do BRBJUS, para o levantamento da quantia de 6.549,05 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), devida ao autor e ao advogado (honorários sucumbenciais), ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).Antes, porém, caso a parte autora não tenha informado os dados bancários a serem utilizados (chave PIX), intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias. Custas processuais pelo promovido, o qual é isento, na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei. P.R.I. e Cumpra-se. Advogado do(a)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 16:42

Despacho

•10/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800275-12.2017.8.15.0911. REQUERENTE: JOAO JOSE MACIEL ALVES - PB17488 Serra Branca-PB, 14 de novembro de 2025 Maria Nazaré Nunes de Lima - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROMOVENTE: MAURICI BATISTA AMORIM JUNIOR PROMOVIDA: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800275-12.2017.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) MAURICI BATISTA AMORIM JUNIOR, através de(a) advogado(s)/Procuradoria Geral cadastrado(s) no PJe, de todo teor da sentença, ID.127245435 com o final: Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, através do BRBJUS, para o levantamento da quantia de 6.549,05 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), devida ao autor e ao advogado (honorários sucumbenciais), ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).Antes, porém, caso a parte autora não tenha informado os dados bancários a serem utilizados (chave PIX), intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias. Custas processuais pelo promovido, o qual é isento, na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei. P.R.I. e Cumpra-se. Advogado do(a)

17/11/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

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